Legislação sobre linguagem neutra a partir do caso de Porto Alegre

Abstract

O objetivo deste trabalho é mostrar que é inadequada a proposta da lei 13.154, no município de Porto Alegre, que veda o uso da chamada "Linguagem Neutra” nas escolas municipais e na comunicação externa da administração pública, assim como são inadequadas iniciativas similares em âmbito nacional no presente momento. Inserida em um contexto nacional mais amplo, a iniciativa é apenas uma entre diversas outras em caráter municipal, estadual e federal com propostas extremamente similares. Será abordado o fato da iniciativa ter um caráter político-ideológico claro, fato que por si não a invalida. No entanto, a inexistência de consenso gramatical, linguístico e social mostra que o assunto não está encerrado. Assim, quaisquer iniciativas de interditar o debate sobre o assunto são inconvenientes, mesmo desconsiderando seu caráter constitucional.

The objective of this work is to demonstrate the inadequacy of law 13,154, approved in Porto Alegre, Brazil, and well as other similar laws, in the current sociolinguistic context. The law vetoes teaching of the so-called “gender-neutral language” in schools and its usage in official communication in the city. Part of a broader countrywide context, the legislation is just one in a set of very similar initiatives targeting cities, states and national law. The fact they belong to a clear political project does not invalidate them by itself. Lack of linguistic and social consensus shows the discussion has not come to an end, therefore any measures hampering further development of its analysis are inappropriate, even not considering the legal status of the subject.