A culpabilidade pela vulnerabilidade no direito penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata da culpabilidade pela vulnerabilidade, conceito dogmático elaborado pelo penalista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, com vistas a analisar a sua compatibilidade com o modelo penal de garantias adotado pela Constituição de 1988. A pesquisa inicialmente busca expor os fundamentos e os fins que orientam essa construção teórica, com enfoque nas contribuições criminológicas do labeling approach, que apontam para a natureza seletiva dos sistemas penais. Para aprofundar a análise, o trabalho opta por selecionar e analisar dados estatísticos acerca do sistema penitenciário brasileiro. O exame de tais dados aponta para a inequívoca seletividade do sistema penal brasileiro, mostrando a pertinência que a construção dogmática de Zaffaroni assume para a contenção do poder punitivo no Brasil. Diversos são os pontos de convergência entre a culpabilidade pela vulnerabilidade e os princípios constitucionais penais, revelando, assim, a possibilidade de sua aplicação no direito penal brasileiro. Por fim, a pesquisa analisa possíveis formas de instrumentalização da culpabilidade pela vulnerabilidade, seja através de dispositivos já presentes na legislação penal, seja através de mecanismos supralegais.

The present work deals with the culpability by vulnerability, a dogmatic concept elaborated by the Argentine penalist Eugenio Raúl Zaffaroni, with a view to analyzing its compatibility with the penal model of guarantees adopted by the 1988 Constitution. The research initially seeks to expose the foundations and purposes that guide this theoretical construction, focusing on the criminological contributions of the labeling approach, which point to the selective nature of penal systems. To deepen the analysis, the work chooses to select and analyze statistical data on the Brazilian prison system. The examination of such data points to the unequivocal selectivity of the Brazilian penal system, showing the relevance that Zaffaroni's dogmatic construction assumes for the containment of punitive power in Brazil. There are several points of convergence between culpability by vulnerability and constitutional penal principles, thus revealing the possibility of its application in Brazilian criminal law. Finally, the research analyzes possible ways of instrumentalizing culpability by vulnerability, either through devices already present in Brazilian criminal legislation or through supra-legal mechanisms.