O adequado tratamento tributário do ato cooperativo das cooperativas de crédito

Abstract

O objetivo deste trabalho é explorar o tratamento tribu tário adequado que deve ser dado ao ato cooperativo das cooperativas de crédito no Brasil. A monografia começa com um breve histórico sobre o cooperativismo e as sociedades cooperativas, abordando sua origem e evolução até os dias atuais, enfatizando seu caráter social e princ ípios. Em seguida, é feita uma análise do conceito de ato e são apresentados os entendimentos da doutrina e jurisprudência sobre o tratamento tributário que deve ser dispensado a ele. Posteriormente se analisará a incidência de tributos específicos e sua discussão doutrinaria e jurisprudencial quanto a abordagem e tratamento que deve ser dado ao ato cooperativo das sociedades cooperativas de crédito. A falta de clareza e objetividade sobre o alcance do tratamento tributário adequado às cooperativas tem gerado insegurança jurídica e tributária, afetando negativamente seu planejamento financeiro. A metodologia utilizada no estudo foi a pesquisa bibliográfica, que buscou descrever as peculiaridades do ato cooperativo e sua relevância como meio de inserção social e alternativa socioeconômica para o país.

The objective of this paper is to explore the appropriate tax treatment that should be given to the cooperative act of credit cooperatives in Brazil. The monograph begins with a brief history of cooperativism and cooperative societies, addressing their origin and evolution up to the present day, emphasizing their social character and principles. Next, an analysis of the concept of the cooperative act is presented, and the understanding of doctrine and jurisprudence regarding the tax treatment that should be given to it is discussed. Subsequently, the incidence of specific taxes is analyzed, along with their doctrinal and jurisprudential discussion regarding the approach and treatment that should be given to the cooperative act of credit cooperative societies. The lack of clarity and objectivity about the scope of appropriate tax treatment for cooperatives has generated legal and tax uncertainty, negatively affecting their financial planning. The methodology used in the study was bibliographic research, which sought to address the peculiarities of the cooperative act and its relevance as a means of social inclusion and socio-economic alternative for the country.