A mora do credor no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objeto a análise do instituto da mora do credor no Direito brasileiro, especialmente no que tange à sua conceituação, os requisitos para a sua configuração, seus efeitos jurídicos e, por fim, suas modalidades de cessação ou extinção. O trabalho divide-se em duas partes. Na primeira, aborda-se a definição de mora como gênero, perpassando pela mora do devedor para, finalmente, observar-se a noção de mora do credor, em sua primeira seção, assim como os requisitos para a sua configuração, na seção subsequente. Na segunda parte, são observadas, na primeira seção, as consequências jurídicas decorrentes do regime da mora accipiendi, ao passo que, na segunda seção, examina-se as suas modalidades de extinção. Para tanto, foram analisadas, respectivamente, disposições legais do ordenamento jurídico brasileiro, bem como de Direito Comparado, doutrina nacional e internacional e, por fim, decisões judiciais exaradas por tribunais nacionais. Ao final, delineia-se um panorama geral acerca da mora do credor no Direito brasileiro, com o objetivo de contribuir para o seu estudo, por vezes lacunoso em nosso sistema, e correta utilização pelos aplicadores do Direito.

This work aims to analyze the institute of mora accipiendi (creditor’s default) in Brazilian Law, especially regarding its conceptualization, the requirements for its configuration, its legal effects, and its modalities of termination or extinction. The work is divided into two parts. In the first, the definition of default as a genus is addressed, passing through the mora debendi (obligor’s default) to, finally, observing the notion of mora accipiendi, in its first section, as well as the requirements for its configuration, in the subsequent section. In the second part, the legal consequences arising from the regime of the creditor’s default are observed in the first section, while, in the second section, its modalities of extinction are examined. For such purpose, the legal provisions of the Brazilian legal system were analyzed, as well as Comparative Law, national and international doctrine, and, lastly, judicial decisions issued by Brazilian courts. In the end, a general overview of the creditor's default under Brazilian Law is outlined, with the purpose of contributing to its study, sometimes lacking in our system, and correct use by the enforcers of the Law.