A aferição da especialidade por ruído à luz do tema 1083 do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente monografia debruça-se sobre os critérios para reconhecimento da especialidade do labor por exposição a ruído no ordenamento jurídico brasileiro, em particular após a tese paradigma proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do Tema 1083, que versa sobre a caracterização da insalubridade quando utilizada metodologia diversa da Norma de Higiene Ocupacional 01 (NHO-01) para medir o som. Trata-se de pesquisa majoritariamente dedutiva, na qual o estudo dos parâmetros determinados pela lei são confrontados com a prática jurídica, colhida através de pesquisa jurisprudencial. O objetivo é sistematizar compreensivamente as metodologias admitidas para mensuração do ruído ao longo do tempo, sempre mantendo em vista os graves danos causados ao trabalhador por conta da exposição rotineira a intensidades sonoras acima do limite de tolerância. Analisa-se o precedente, demonstrando que o entendimento fixado pela Corte Superior contém conceitos vagos combinados com exigência severa, qual seja, a produção de laudo pericial judicial para aferir a habitualidade da exposição a ruído em cada caso concreto, levando a oneração sem propósito da tramitação célere e mesmo do orçamento da Justiça Federal. Ao fim, defende-se conciliação da tese com as finalidades práticas do direito, de maneira a admitir o uso de laudos similares ou Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) para cumprir a mesma função com menor prejuízo.

This dissertation focuses on the criteria for recognizing the specialty of labor due to noise exposure in the Brazilian legal system, particularly after the paradigm thesis pronounced by the Superior Court of Justice within Theme 1083, which deals with the characterization of unhealthiness when a different methodology from the Occupational Hygiene Standard 01 (NHO 01) is used to measure sound. It is a predominantly deductive research, in which the study of parameters determined by law is confronted with legal practice, collected through jurisprudential research. The objective is to systematically comprehend the methodologies admitted for noise measurement over time, always keeping in mind the serious harm caused to the worker due to routine exposure to sound intensities above the tolerance limit. The precedent is analyzed, demonstrating that the understanding fixed by the Superior Court contains vague concepts combined with a severe requirement, namely, the production of a judicial expert report to assess the regularity of noise exposure in each specific case, leading to purposeless burdening of fast processing and even the budget of the Federal Justice. In the end, reconciliation of the thesis with the practical purposes of the law is advocated, so as to admit the use of similar reports or Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs) to fulfill the same function with less damage.