Vidas negras interrompidas : expressões do racismo e do juvenicídio em face de adolescentes e jovens negros vítimas de homicídio em 2016 em porto alegre

Abstract

O racismo estrutural enraizado na sociedade e no Estado, bem como a violência letal decorrente de um processo de precarização da juventude se mesclam enquanto dinâmicas violentas, ocasionando, em maior número, a morte sistemática de adolescentes e jovens negros em maior proporção do que a de não negros. No Brasil, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2020, trazendo dados de 2019, demonstrou que a juventude de 15 a 29 anos são os mais atingidos pela violência letal. A população negra, além de ser a que mais morre, seja decorrente de intervenção policial ou dos demais tipos de morte violenta intencional, também ocupa os piores índices de mortalidade violenta desde tenra idade, conforme o Anuário referido e estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. Assim, a presente pesquisa busca responder se (e), em que medida, os fenômenos do racismo e do juvenicídio se relacionam e influenciam na morte sistemática da juventude negra de Porto Alegre. Para isso, por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi realizado um estudo sobre o fenômeno do racismo, especificamente quanto a teoria da raça, do racismo e suas variantes e sobre o mito da democracia racial. Ainda, se utilizou de dados estatísticos para examinar como o racismo afeta a população negra na atualidade. Na sequência da análise documental, foram estudados aspectos relativos ao controle histórico a que crianças e adolescentes foram submetidos, com recorte colonial para abranger a realidade da juventude negra que se encontrava subjugada sob o regime escravocrata. A análise bibliográfica também serviu para demonstrar como a legislação penal juvenil foi sendo aprimorada ao longo dos anos para criminalizar e controlar a juventude, até o advento do ECA, que, em tese prevê a proteção integral desse segmento da população. Por sua vez, foram utilizados dados estatísticos para se discutir a criminalização da juventude pobre e negra na atualidade. Por seu turno, dados empíricos foram trazidos para se discutir acerca da mortalidade juvenil em nível nacional e, em nível local, traçar um perfil dos adolescentes e jovens negros de 12 a 21 anos que foram vítimas de homicídio em 2016 na cidade de Porto Alegre e os atravessamentos que estes tiveram ao longo de sua vida com instituições do sistema de justiça criminal, quais sejam, Polícia Civil, Poder Judiciário, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE) e Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). A conclusão da pesquisa apontou que a juventude negra brasileira e, especificamente, a residente de Porto Alegre sofre com um projeto de necropolítica pelo Estado, posto que são colocados em um contexto de precarização ao longo da vida até o momento da violência letal sofrida. Para além disso, são invisibilizados e criminalizados, havendo a banalização de sua vida, para que sua morte seja naturalizada, mediante o poder soberano de ditar quem deve morrer e quem pode viver.

The structural racism rooted in society and in the State, as well as lethal violence resulting from a process of youth precariousness, are mixed as violent dynamics causing, in greater numbers, the systematic death of black adolescents and young people in greater proportion than that of non-blacks. In Brazil, the Yearbook of Brazilian Public Security Forum published in 2020, which brings data from 2019, showed that young people aged 15 to 29 are the most affected by lethal violence. The black population, besides being the one that dies the most, whether from police intervention or from the other types of intentional violent death, also occupies the worst rates of violent mortality from an early age, according to Yearbook and a study conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics or IBGE in 2019. Thus, the present research seeks to answer if (and), to what extent, the phenomena of racism and juvenicide are related to and influence the systematic death of black youth in Porto Alegre. For this purpose, through bibliographic research, a study was carried out on the phenomenon of racism, specifically regarding the theory of race, racism and its variants and on the myth of racial democracy. Still, statistical data were used to examine how racism affects the black population today. Following the documental analysis, aspects related to the historical control to which children and adolescents were subjected were studied, with a colonial focus to cover the reality of the black youth who were subjugated under the slave regime. The bibliographical analysis also served to demonstrate how the juvenile penal legislation was being improved over the years to criminalize and control the youth, until the advent of the Child and Adolescent Statute, which, in theory, provides full protection of this segment of the population. In turn, statistical data were used to discuss the criminalization of poor and black youth today. Even so, empirical data were used to discuss juvenile mortality at the national level and, at the local level, to draw a profile of black adolescents and young people aged 12 to 21 years old who were victims of homicide in 2016 in the city of Porto Alegre, and the crossings they had throughout their lives with institutions of the criminal justice system, namely, the Civil Police, the Judiciary, the Rio Grande do Sul Socio-Educational Assistance Foundation and the Assistance and Citizenship Foundation. The conclusion of the research pointed out that black Brazilian youth and, specifically, the residents of Porto Alegre, suffer from a project of necropolitics by the State, since they are placed in a context of precariousness throughout their lives until the moment of the lethal violence suffered. In addition, they are made invisible and criminalized, with their life being trivialized, so that their death is naturalized, through the sovereign power to dictate who should die and who can live.