As vias de solução dos conflitos coletivos de trabalho : uma análise a partir dos conflitos coletivos da categoria dos correios pós reforma trabalhista de 2017

Abstract

As formas de resolução dos conflitos coletivos do trabalho no Brasil refletem um embate entre a autonomia própria da negociação coletiva e a intervenção estatal para mediar os conflitos entre Capital e Trabalho. Nesse cenário, emergiu a figura peculiar do Poder Normativo, conferido ao Judiciário Trabalhista para julgamento desses conflitos. Desde os anos 1980, esse instituto foi enfraquecido, em vista do fortalecimento da negociação coletiva. A via negocial é considerada mais eficiente, promotora do fortalecimento das entidades representativas dos trabalhadores e seu produto normativo, os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, são vistos como mais harmônicos ao restante do ordenamento jurídico em relação às Sentenças Normativas, produzidas pela decisão judicial. No entanto, ainda há casos em que o Poder Judiciário é acionado para dar solução aos conflitos, diante de impasses sem possibilidade de solução autocompositiva. O objetivo deste trabalho é tecer uma reflexão sobre os fatores envolvidos na permanência do instituto do Poder Normativo e relacionar esse fenômeno com as características das negociações coletivas no Brasil. Para tanto, será utilizado o método indutivo, a partir de uma análise de caso dos conflitos entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus trabalhadores, a partir da Reforma Trabalhista de 2017. Apresentam-se elementos de confronto entre a via negocial e a via heterônoma (judicial), instigando-se uma reflexão sobre esses processos, os produtos normativos obtidos e a postura dos atores envolvidos no conflito coletivo de trabalho.

The ways of resolving collective labor conflicts in Brazil reflect a clash between the autonomy of collective bargaining and state intervention to mediate conflicts between Capital and Labor. In this scenario, the peculiar figure of Normative Power emerged, conferred on the Labor Justice to adjudicate these conflicts. Since the 1980s, this institute has been weakened, in view of the strengthening of collective bargaining. Negotiation is considered more efficient, promoting the strengthening of workers' representative entities and its normative product, the Collective Labor Agreements, are seen as more harmonious with the rest of the legal system in relation to the Normative Sentences, produced by the judicial decision. However, there are still cases in which the Judiciary is called upon to resolve conflicts, in the face of impasses with no possibility of a self-composed solution. The objective of this research is to reflect on the factors involved in the permanence of the Normative Power institute and to relate this phenomenon with the characteristics of collective bargaining in Brazil. For this purpose, the inductive method will be used, based on a case analysis of the conflicts between the Correios (Brazilian Post and Telegraph Company) and its workers, from the 2017 Labor Reform, presenting elements of confrontation between the negotiation route and the heteronomous (judicial) way, instigating a reflection on these processes, the normative products obtained and the posture of the actors involved in the collective labor conflict.