O instituto da prisão preventiva no contexto da pandemia de covid-19 à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente monografia objetiva examinar o instituto da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro, especificamente os posicionamentos adotados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal acerca deste instituto ao tempo da pandemia de covid-19. A partir do ano de 2020, a presença do coronavírus na sociedade suscitou novos questionamentos sobre a decretação da prisão preventiva, nesse sentido, o presente trabalho busca apresentar o entendimento da suprema corte sobre o tema a fim de demonstrar se há um posicionamento jurisprudencial superior pacífico a ser adotado. O resultado da pesquisa permite concluir que o STF, apesar de reconhecer a gravidade da situação das pessoas custodiadas ao tempo da crise sanitária, se posicionou no sentido de que os pressupostos legais que ensejam o decreto cautelar extremo preponderam sobre as particulares da pandemia e, de qualquer forma, a Corte Maior entende que a análise quanto a decretação ou revogação desta modalidade de prisão é de responsabilidade do julgador originário da causa.

This monograph aims to examine the institute of pretrial detention in brazilian criminal procedural law, specifically the positions adopted by the ministers of the Supreme Court about this institute at the time of the covid-19 pandemic. From the year 2020, the presence of the coronavirus in society raised new questions about the decree of pretrial detention, in this regard, the present work seeks to present the supreme court's understanding on the subject in order to demonstrate whether there is a peaceful superior jurisprudential position to be adopted. The search result allows to conclude that the Supreme Court, despite recognizing the seriousness of the situation of people in custody at the time of the health crisis, has positioned itself in the sense that the legal assumptions that enlist the extreme precautionary decree precede the particulars of the pandemic and, in any case, the Court considers that the analysis of the decree or the revocation of this modality of imprisonment is the responsibility of the originary judge in the cause.