Terceirização na saúde pública : a precarização do serviço e das condições de trabalho

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise acerca do impacto negativo da implementação da terceirização nos serviços públicos de saúde, tanto para a população, destinatária final desse direito, quanto para a classe trabalhadora. A metodologia adotada foi a pesquisa através de revisão bibliográfica com base em referenciais teóricos já publicados a respeito do tema abordado. Primeiramente, foi realizada uma análise acerca do tema da saúde e de sua efetivação pelo Estado dentro do contexto brasileiro. Em seguida, foi tratado o tópico da terceirização e de sua implementação dentro dos serviços públicos de saúde. Por fim, dada essa implementação que foi aumentando ao longo dos anos, por meio de decisões legislativas e jurisprudenciais permissivas e atreladas ao pensamento leoliberal, foi demonstrado como isso precariza o serviço prestado à população, bem como as condições de trabalho dos profissionais da saúde, afetando negativamente essa classe trabalhadora, enfraquecendo seus vínculos sociais, sindicais e de classe.

This paper presents an analysis of the negative impact of outsourcing implementation on public healthcare services, both for the population that is the final recipient of this right and for the working class. The adopted methodology was the research through bibliographic review based on theoretical references already published on the topic.. Firstly, an analysis was carried out on the theme of health and its implementation by the State within the Brazilian context. Next, the topic of outsourcing and its implementation within public health services was addressed. Finally, given the increasing implementation of outsourcing over the years through permissive legislative and jurisprudential decisions tied to neoliberal thought, it was demonstrated how this precarious the service provided to the population, as well as the working conditions of health professionals, negatively affecting this working class, weakening their social, trade union, and class bonds.