Contrato de doação como instrumento de planejamento sucessório

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o planejamento sucessório, inicialmente por meio de seu conceito, vantagens e limites legais, para então adentrar no estudo do contrato de doação como eficaz instrumento de organização sucessória. Apresentar-se-á algumas hipóteses de doação afetas ao direito sucessório e importantes de serem observadas quando da realização de um plano patrimonial e sucessório, com seus objetivos e limites. Em seguida, será feito o exame do instituto da colação e a controvérsia existente acerca do momento e da forma de avaliação dos bens doados, tendo em vista a contradição existente entre a legislação civil e a legislação processual. Por fim, busca-se fazer uma breve diferenciação entre o instituto da doação e da partilha em vida, os quais, apesar de parecidos e servirem como instrumento de planejamento sucessório, não se confundem.

The present undergraduate thesis aims to analyze succession planning, initially through its concept, advantages, and legal limits, and then to delve into the study of the donation contract as an effective instrument of succession organization. Several hypotheses of donations related to succession law will be presented, which are important to be observed when carrying out a patrimonial and succession plan, along with their objectives and limits. Subsequently, an examination of the institute of collation will be made, along with the existing controversy regarding the moment and form of evaluation of donated assets, considering the contradiction between civil legislation and procedural legislation. Finally, a brief differentiation is sought between the institute of donation and the sharing of assets during life, which, despite being similar and serving as an instrument of succession planning, are not the same.