A responsabilidade civil pelo uso do ChatGPT : uma análise dos reflexos jurídicos causados pela utilização da inteligência artificial

Abstract

O presente trabalho se insere no contexto dos avanços no setor da inteligência artificial, que conquista espaço no dia-a-dia em razão de promover, dentre outros feitos, a optimização de tarefas e o aumento da produtividade. Nesse cenário, o enfoque do tema centra-se na ferramenta ChatGPT - um chatbot que utiliza um modelo de IA generativa, capaz de atender a demandas variadas, desde responder simples perguntas de conhecimento gerais até executar tarefas que exijam a compreensão de linguagem natural. A temática de estudo apresentada se refere aos reflexos jurídicos trazidos pela utilização de mecanismos de IA no âmbito do Direito Civil, mais especificamente no que tange às diferentes espécies de danos que podem ser observadas e às problemáticas que envolvem a responsabilidade de diferentes agentes envolvidos no processo de operação da IA sob à luz do ChatGPT. O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar quais os reflexos jurídicos da utilização do ChatGPT atinentes à responsabilidade civil. Em um segundo plano, a partir da análise dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico, tanto no âmbito nacional como internacional, busca-se também verificar se o quadro jurídico no estado em que se encontra oferece respaldo jurídico às questões suscitadas. Para a investigação, utilizou-se do método dedutivo, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além do estudo de casos concretos. Como resultado, foi verificado que a utilização do ChatGPT acarreta implicações em diversos setores, sendo constatados reflexos no âmbito acadêmico e profissional, bem como no âmbito do exercício de direitos de personalidade. Diante dos inúmeros questionamentos suscitados ao longo do estudo e da ausência de soluções claras por parte do ordenamento jurídico, concluiu-se que é necessária a criação de normas mais específicas acerca da regulamentação do regime de responsabilidade no uso de inteligência artificial. Assim, tendo em vista que foram analisados tanto mecanismos nacionais quanto internacionais, resta evidente que a relevância do tema ultrapassa o contexto brasileiro, atingindo também o cenário internacional. Denota-se que a questão relacionada à implementação de normas específicas tem caráter urgente, uma vez que a velocidade com que novas tecnologias são criadas se encontra, em verdade, muito à frente da velocidade do legislador.

The present work is inserted in the contexto of advances in the artificial intelligence field that conquers space in the day-by-day due to promoting, among other feats, the tasks optimization and the productivity increaseament. In this scenario, the theme focuses on the ChatGPT - a chatbot that uses a generative AI model, capable of attend many types of demands, from answering simple questions of general knowledge to performing tasks that require understanding of natural language. The subject of the study presented refers to the legal consequences generated by the use of AI mechanisms in the scope of Civil Law, more specifically regarding the different types of damage that can be observed and the problems involving the liability of different agents involved in the process of AI operation under the light of ChatGPT. The general aim of this research is to demonstrate the legal consequences of using ChatGPT regarding civil liability. In the background, based on analysis of existing mechanisms in the legal system- nationally and internationally-, this work also intended to verify whether the current legal framework offers legal support to the issues raised. For the investigation, the deductive method was used, based on bibliographical and documentary research techniques, in addition to the study of concrete cases. As the result, it was verified that the use of ChatGPT has implications in several sectors, as academic and professional scope, as well as in the scope of the exercise of personality rights. Due to the numerous questions raised throughout the study and the lack of clear solutions by the legal system, the conclusion reached is that is necessary to create more specific norms regarding the regulation of the regime of liability in the use of artificial intelligence. Thus, considering that both national and international mechanisms were analyzed, it is evident that the theme relevance goes beyond the Brazilian context, reaching the international scenario. It is noted that the need related to the implementation of specific norms is urgent, since the speed that new technologies are created is, in fact, far ahead of the legislator speed.