Gestão securitária de fronteiras no Brasil : riscos e desafios

Abstract

Esta tese tem por fundamento analisar o modelo brasileiro para controle securitário de fronteiras, objetivando um diagnóstico conceitual, o estabelecimento de parâmetros a partir de comparações em descrições relativas a outros sistemas, a análise de recorte espacial de pesquisa e a exposição de argumentos a favor e contrários à criação de uma polícia de fronteiras no Brasil. Admite-se que o sistema atual se encontra bastante limitado, com reflexos em atividades de gestão inerentes ao controle da entrada e da saída de pessoas, mercadorias e bens pelos limites estatais do país, com reflexos na produção de conhecimentos que poderiam resultar em tomadas de decisões importantes para melhorar a gestão da faixa de fronteira. Em detrimento da constante ameaça de maior militarização da gestão securitária, este trabalho traz exemplos de sistemas em que a diversificação de funções, por meio de gestões descentralizadas e mescladas, vem alcançando melhores resultados, com atendimento ao comércio e à circulação de pessoas. Prioriza-se a geografia de fluxos, com obediência à manutenção da porosidade mitigada da fronteira, fixando-se o entendimento de fronteira como local de trocas comerciais e interações sociais, aberta ao desenvolvimento. Todavia, esses objetivos somente serão alcançados com a reformulação do sistema de controle brasileiro, o que depende de nova divisão de atribuições na gestão securitária da faixa de fronteira atual.

The purpose of this thesis is to analyze the Brazilian model for the security control of boundaries, aiming at a conceptual diagnosis, the establishment of parameters based on comparisons in descriptions related to other systems, the analysis of spatial research clipping and the presentation of arguments in favor and against the creation of a border guard in Brazil. It is assumed that the current system is quite limited, with repercussions on management activities inherent in the control of the entry and exit of people, merchandises and goods across the geographical limits of the country, with repercussions on the production of knowledge that could result in decisions to improve the management of the border area. To the detriment of the constant threat of greater militarization of the security management, this work presents examples of systems in which the diversification of functions, through decentralized and mixed management, has been achieving better results, attending to the trade and the circulation of people. Priority is given to the geography of flows, obeying the maintenance of the bordered porosity, establishing the border understanding as a place of commercial exchanges and social interactions, open to development. However, these objectives will only be achieved by reformulating the Brazilian control system, which depends on a new division of responsibilities in the management of the current border area.