Quadro comparativo do ordenamento constitucional federal, estadual e municipal da Educação
Data
2023Autor
Tipo
Assunto
Resumo
Nível de ensino
Educação Superior - Graduação
Educação Superior - Pós-Graduação
Educação Continuada ou Extensão
Orientações de uso
Para o exercício de análise comparativa do ordenamento constitucional federal, estadual e municipal da Educação, o Quadro Comparativo já foi iniciado e recomenda-se que as colunas da CONSTITUIÇÃO ESTADUAL e da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL sejam completadas por meio de recorte e colagem dos textos compilados e atualizados.
Assunto: O ordenamento constitucional (federal, estadual e municipal) da Educação no Brasil
Objetivos:
• Aprender a localizar onde está oficialmente publicada a legislação federal, estadual e municipal do Brasil;
• Conhecer a estrutura textual dos documentos constitucionais (Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal)
• Situar a seção denominada DA EDUCAÇÃO nos documentos constitucionais;
• Ler integralmente todos os artigos desta seção nos documentos constitucionais das três esferas federativas.
• Analisar e interpretar textos de ordenamento constitucional da Educação no Brasil.
Atividades:
Atividades iniciais (individuais)
1. Procurar em casa ou em biblioteca acessível se há exemplares impressos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal.
Vale a pena manusear e conhecer! Mas, caso não estejam ao alcance, a Internet pode ser a opção também para esta Atividade 1.
Notar que há sites oficiais e comerciais, estes últimos de qualidade variável. Notar também que há textos correntemente atualizados on line e que há textos em PDF que não são atualizados, embora possam ter valor histórico.
2. Conhecer a estrutura textual da Constituição Federal a partir do link indicado:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Observar que este é um site oficial que apresenta o texto de 1988 e as atualizações posteriormente aprovadas (Emendas Constitucionais), assim como alguns links para recursos úteis como ÍNDICE TEMÁTICO e o TEXTO COMPILADO (que já incorpora as EC – Emendas Constitucionais).
Notar a estrutura textual (também usada nas leis): há uma organização por assunto e hierárquica, que facilita a consulta. Perceber os termos usados na hierarquia: Título, Capítulo, Seção; artigos, incisos e alíneas.
3. Ler integralmente a seção DA EDUCAÇÃO, que integra o Capítulo DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO no Título VIII – DA ORDEM SOCIAL.
Distinguir os assuntos tratados em cada artigo DA EDUCAÇÃO, diferenciando deveres, direitos e competências dos diversos entes (sujeitos individuais e institucionais) implicados nas políticas educacionais.
4. Conhecer a estrutura textual da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a partir do link:
http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=WQdIfqNoXO4%3D&tabid=3683&mid=5359
Observar que a Constituição Estadual é mantida atualizada pela Assembleia Legislativa Estado do Rio Grande do Sul.
Notar que a estrutura textual por assunto e os termos da organização hierárquica dos dispositivos constitucionais mantém consistência com os da Constituição Federal, o que facilita a consulta, mas requer observar diferenças pontuais.
5. Ler integralmente a seção DA EDUCAÇÃO, que integra o Capítulo DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO DESPORTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DO TURISMO, no Título VIII – DA SEGURANÇA SOCIAL, da CEE/RS.
Notar que os títulos e capítulos da Constituição Estadual são mais abrangentes e usam alguns termos diferentes dos da Constituição Federal; e que aquela detalha mais normativas de política pública e organização do sistema educacional, considerando peculiaridades já existentes e pretendidas para o âmbito estadual.
Perceber os deveres, direitos e competências dos diversos entes (sujeitos individuais e institucionais) implicados nas políticas educacionais no Rio Grande do Sul.
6. Examinar todo o texto da seção DA EDUCAÇÃO na Constituição Estadual e localizar os elementos que correspondem (por reiterar, modificar ou detalhar) o conteúdo atinente ao(s) artigo(s) da Constituição Federal designado(s) para análise e interpretação do grupo/equipe. Notar que um artigo/inciso/alínea da Constituição Federal pode corresponder a diferentes artigos/incisos/alíneas da Constituição Estadual e vice-versa.
7. Após a análise do tema em ambos os textos constitucionais (Federal e Estadual), preencher a coluna referente à CONSTITUIÇÃO ESTADUAL no Quadro Comparativo do Ordenamento Constitucional Federal, Estadual e Municipal da Educação.
8. Na sequência, escolher pelo menos um (01) Município que será objeto de estudo do grupo e localizar a sua Lei Orgânica Municipal. Podem ampliar as colunas e incluir a LOM de mais municípios de interesse do grupo.
9. Repetir o processo análise comparativa feito com a Constituição Estadual examinando a estrutura textual da LOM e todo o texto da seção DA EDUCAÇÃO.
Identificar os elementos que correspondem (por reiterar, modificar ou detalhar) o conteúdo atinente ao(s) artigo(s) da Constituição Federal e da Constituição Estadual designado(s) para análise e interpretação do grupo/equipe.
10. Preparar a apresentação deste quadro com comentários comparativos, destacando o conteúdo que é correspondente nas três esferas federativas, o que é distinto e o que está ausente na ordem constitucional de uma ou outra esfera.
Este documento de ORIENTAÇÕES foi produzido com base em sugestões de turmas anteriores e com a expectativa de que estas atividades permitam aos/às estudantes da matéria uma experiência positiva de trabalho em grupo e de estudo sobre a política e legislação da educação no Brasil.
Comentários e sugestões sobre a metodologia deste estudo são muito bem-vindos!
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Tipo material
Materiais de cursos e disciplinas
Coleções
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Recursos Educacionais (400)Ciências Humanas (64)
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