As audiências de custódia e os relatos de violência policial : um estudo sobre o impacto do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional em relação aos relatos de tortura e violência policial no Município de Porto Alegre

Abstract

Este estudo procurou analisar o instituto da audiência de custódia no que diz respeito à sua utilização como denúncia às práticas de violência policial, delimitando-se na análise de dados estatísticos de audiências de custódia realizadas nos períodos anteriores e posteriores à implementação das audiências de custódia no NUGESP de Porto Alegre (28/06/2022), levantados nos bancos de dados do CNJ, procurando responder ao seguinte questionamento: a implementação do NUGESP na Comarca de Porto Alegre surtiu impacto em relação aos relatos de violência policial ocorridos em audiências de custódia? Neste sentido, este estudo teve como objetivo geral analisar o impacto do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional em relação aos relatos de tortura e violência policial no Município de Porto Alegre. Em seu objetivo específico, o estudo se propôs analisar os dados estatísticos de audiências de custódia realizadas na Comarca de Porto Alegre, ocorridos durante o quadriênio de 2019, 2020, 2021 e 2022, levantados dos bancos de dados do CNJ, em especial sobre dados relacionados aos relatos de maus-tratos e tortura em audiência de custódia. A metodologia se deu a partir de buscas em plataformas de pesquisa, sites governamentais, livros, artigos científicos, teses e dissertações, dentre outros referenciais teóricos, e através da pesquisa de dados abertos realizada a partir da análise de dados estatísticos, em especial os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, através do banco Justiça em Números. Como resultado, após as discussões, o estudo considerou que a implantação do NUGESP impactou nos relatos de tortura e maus-tratos ocorridos em audiência de custódia.

Given this phenomenon, many studies point to the institution of custody hearings as a great tool for preventing the inhuman treatment of prisoners, providing an opportunity, soon after their arrest, to speak out about possible human rights violations. In this sense, on June 28, 2022, the Prison Strategic Management Center, known as NUGESP by its acronym in Portuguese (Núcleo de Gestão Estratégica Prisional), was created by the Justice, Penal and Socio-Educational System Secretary, known as SJSPS by its acronym in Portuguese (Secretaria de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo), to perform the initial basic procedures of incarceration (provisional detainees), besides centralizing the professional service to the cases of flagrant arrests. This study sought to analyze the NUGESP concerning to reports of torture and ill-treatment. The present work was limited to the analysis of statistical data from custody hearings held in the periods before and after the implementation of custody hearings at the NUGESP in Porto Alegre (06/28/2022), collected from the National Council of Justice, know as CNJ by its acronym in Portuguese (Conselho Nacional de Justiça), databases, to answer the following question: Has the implementation of NUGESP in the city of Porto Alegre had an impact on reports of police violence during custody hearings? In this sense, the general purpose of this study was to analyze the impact of the creation of the Prison System Management Center concerning the cases of police violence reported in custody hearings. In its specific objective, the study aimed to analyze the statistical data of custody hearings held in the County of Porto Alegre, which occurred during the quadrennium 2019, 2020, 2021 and 2022, collected from the CNJ databases, especially on data related to reports of mistreatment and torture in custody hearings. The methodology was based on searches on research platforms, government websites, books, scientific articles, theses and dissertations, among other theoretical references, and through open data research carried out from the analysis of statistical data, in particular the data provided by the CNJ, through the Justice in Numbers bank.