Tributação sobre lucros extraordinários durante a pandemia : um estudo de caso sobre farmacêuticas brasileiras

Abstract

Desafios legados da pandemia como o aprofundamento das desigualdades, desemprego e inflação têm trazido ao centro do debate das economias mundiais o papel do Estado na recuperação econômica, na distribuição de renda e na correção de distorções causadas por momentos de crise. Ao passo que a maior parte da população perdeu renda durante os anos de 2020 e 2021, a cada trinta horas um novo bilionário despontou durante a pandemia e o setor da indústria farmacêutica figura entre os que obtiveram maiores lucros, conforme Oxfam (2022). Para ampliar políticas de distribuição de renda, alguns países como Portugal, Grécia e Itália têm implementado impostos sobre lucros extraordinários, tributo já utilizado pelo Reino Unido, EUA e França em momentos de guerra. Assim, o objetivo deste estudo é avaliar a possibilidade de implementar uma tributação sobre ganhos extraordinários sobre o setor farmacêutico no Brasil. Analisa-se o resultado financeiro das cinco maiores farmacêuticas brasileiras (Aché, EMS, Eurofarma, Hypera e CIMED) no período de 2018 a 2021. Neste intervalo, três dos cinco grupos ampliaram seus ganhos de forma extraordinária em 2020 e 2021, período da Covid-19, expandindo seus lucros anuais em até 58,51% em relação a 2019, excetuando-se entre estes apenas o grupo Aché e EMS. Adicionalmente, apresenta-se a possibilidade de tributação sobre ganhos extraordinários deste setor no Brasil, levando em conta a experiência internacional de impostos sobre lucros extraordinários implementados após a pandemia, propondo alterações na legislação que permitam que o Estado brasileiro implemente esta modalidade de tributação para auxiliar no financiamento de programas de recuperação e redução de desigualdades.

Legacy challenges from the pandemic, such as deepening inequalities, unemployment and inflation, have brought the role of the State in economic recovery, income distribution and correction of distortions caused by times of crisis to the center of the debate in world economies. While most of the population lost income during the years 2020 and 2021, every thirty hours a new billionaire emerged during the pandemic and the pharmaceutical industry is among those that obtained the highest profits, according to Oxfam (2022). To expand income distribution policies, some countries such as Portugal, Greece and Italy have implemented taxes on extraordinary profits, a tax already used by the United Kingdom, the United States and France in times of war. Therefore, the objective of this study is to evaluate the possibility of implementing taxation on extraordinary gains on the pharmaceutical sector in Brazil. The financial result of the five largest Brazilian pharmaceutical companies (Aché, EMS, Eurofarma, Hypera and CIMED) in the period from 2018 to 2021 is analyzed. -19, expanding its annual profits by up to 58.51% compared to 2019, except for the Aché and EMS group. Additionally, the possibility of taxation on extraordinary gains in this sector in Brazil is presented, taking into account the international experience of taxes on extraordinary profits implemented after the pandemic, proposing changes in the legislation that allow the Brazilian State to implement this type of taxation to help in the financing of recovery programs and reduction of inequalities.