A implementação do open banking e seus efeitos no estímulo à concorrência e na redução da assimetria informacional

Abstract

O presente estudo apresenta os impactos da implementação do Open Banking na assimetria informacional e na concorrência do sistema financeiro. Para além de uma medida regulatória, o estudo aponta como o Open Banking pode assumir atributos de um sistema próprio, impactando não somente bancos, mas todos os agentes estabelecidos e entrantes no mercado. O Banco Central do Brasil através do Open Banking, aqui intitulado Open Finance, visa estimular a competitividade por meio do compartilhamento seguro de dados das transações financeiras dos clientes, mediante consentimento, por intermédio de interfaces de programação (APIs). Assim, o estudo apresenta as evidências teóricas da assimetria informacional e as características da concorrência no sistema financeiro, especialmente no mercado brasileiro. Além disso, identifica as fintechs como os principais entrantes beneficiados com o Open Banking. Estas são empresas que utilizam principalmente os meios digitais e seu elevado volume de dados, promovem desenvolvimento tecnológico. Tais empresas surgem não apenas de núcleos de pesquisa em tecnologia, mas também de fundos de investimento de risco dos próprios bancos já estabelecidos. Assim, a implementação do Open Banking tem um imenso potencial de reduzir a barreira de entrada para este tipo de negócio. Entretanto, ainda não é possível perceber neste movimento o potencial de ruptura da concentração bancária, especialmente em economias em desenvolvimento como a brasileira. Portanto, o sistema tem grande potencial de desenvolvimento tecnológico e socioeconômico dos sistemas financeiros pelo mundo, especialmente aumentando a qualidade dos serviços financeiros e tornando-os menos custosos, tanto para as instituições quanto para os clientes.

This study aims to present the impacts of the implementation of Open Banking on informational asymmetry and competition in the financial system. Beyond being a regulatory measure, this work intends to show how Open Banking can assume attributes of its a system, impacting not only banks, but all established and incoming market agents. From the perspective of the Central Bank of Brazil, Open Banking, here titled Open Finance, aims to stimulate competitiveness through secure sharing of customer financial transaction data, granted with their consent, through programming interfaces (APIs). Therefore, this study presents the theoretical evidence of informational asymmetry and competition characteristics in the financial system, especially in the Brazilian market. Additionally, it identifies fintechs as the primary incoming market agents benefiting from Open Banking. These companies, mainly using digital means and their high volume of data, promote technological development. They arise not only from technology research centers but also from venture capital funds from established banks themselves. Thus, the implementation of Open Banking has immense potential to reduce the entry barrier for this type of business. However, it is not yet possible to perceive the potential for disrupting banking concentration, especially in developing economies like Brazil. Therefore, the system has great potential for technological and socioeconomic development of financial systems worldwide, especially by increasing the quality of financial services and making them less costly for both institutions and customers.