A moralidade do direito como condição de liberdade em Lon Fuller

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade procurar demonstrar que a moralidade do Direito pode favorecer a liberdade, e, consequentemente, a comunicação social, a partir da proposta de Lon Fuller. Para tal, optamos primeiramente, por dá-lo a conhecer, através de sua biografia e escritos, pois, além de tratar-se de um autor ainda pouco divulgado em nosso país, esse passo pareceu-nos facilitar a compreensão de sua teoria. Em seguida, definimos antropologicamente os conceitos de moralidade e liberdade a partir do realismo jurídico, que entendemos servir de base filosófica para o autor. Após delinear sua postura com relação ao Direito, entramos no cerne da questão a ser confirmada a partir de seus escritos: se há um vínculo entre moralidade e Direito; se promovê-lo favorece a liberdade ou a limita, e se contribui efetivamente para a ordenação social fundamentada na comunicação, a partir de relações livres. Por fim, concluimos com uma breve avaliação crítica e uma sugestão prática para a formação dos estudantes de Direito, de forma a tornar efetiva sua teoria, já que esta sempre foi uma preocupação majoritária para o autor.

The present work has the purpose of demonstrating that the morality of Law can favour freedom, and, consequently, the social communication, in the studies of Lon Fuller. For this target, we opted to show him off through a brief biography and writings, because this step seemed to us a way of making his comprehension easier, and also because the author is still not much known in our country. Following, we bring up the antropological concepts of morality and freedom from the juridical realism, for it seems to be the author ́s philosophical basis. After outlining his concept of Law, we get to the central point of the question to be confirmed through his writings: if there is any link between morality and Law; if promoting this link help freedom or constraint it, and if it really contributes to a social order based on communication, departing from free relations. Ending, we conclude with a brief critical valuation and a practical suggestion for the education of Law’s students, which has always been a major concern for the author.