Harmonização e convergência às normas internacionais de contabilidade : tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios

Abstract

O presente trabalho trata das repercussões na área tributária do processo de harmonização e convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais de contabilidade, com foco no tratamento tributário do ágio e do deságio na combinação de negócios. Com o advento da Lei nº 11.638/07 surgiram dúvidas e discussões quanto aos impactos fiscais das alterações nas normas societárias/contábeis, enquanto os objetivos da novel legislação, refletidos na redação do art. 177, §§ 2º e 7º, sustentavam a neutralidade tributária. Este estudo visa avaliar a existência de impactos no tratamento tributário do ágio e deságio de investimentos com a revisão de conceitos e verificação dos requisitos para manutenção do benefício fiscal, o que se faz necessário diante das inúmeras alterações promovidas na legislação societária e nas regras contábeis pela Lei nº 11.638/07 e dos pronunciamentos dos órgãos técnico-contábeis, principalmente do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), realizadas com o objetivo principal de harmonização com os padrões internacionais de contabilidade. Desta forma, a pesquisa versa acerca das repercussões tributárias do processo de harmonização e convergência das normas contábeis brasileira aos padrões internacionais de contabilidade no que diz respeito ao ágio ou deságio gerado no processo de combinação de negócios.