Democracia e transições energéticas para a sustentabilidade : o regime político e a adoção de políticas regulatórias para energias renováveis

Abstract

Combater as mudanças climáticas é um desafio maior para a humanidade no século XXI que exige mudanças significativas nas estruturas produtivas e nos padrões de consumo. Transformações nos sistemas de oferta e consumo de eletricidade são cruciais para alcançar esse objetivo, substituindo as fontes fósseis de energia por renováveis. Sob o ponto de vista das Políticas Públicas, é fundamental entender quais políticas são necessárias e como fatores políticos e institucionais afetam sua adoção. Nesta tese, analisa-se como o regime político dos países influencia os processos de transições energéticas para a sustentabilidade. A hipótese principal é que quanto maior seja o nível de democracia de um país, maior será a probabilidade de se adotar políticas regulatórias para novas energias renováveis. Para dar conta desse problema, primeiro analisou-se a evolução do consumo de energias renováveis no mundo e quatro agendas que levaram ao desenvolvimento desse setor: a busca por segurança energética, a substituição de fontes nucleares, o combate às mudanças climáticas e o fomento à economia verde. Em seguida, mobilizou-se razões teóricas e empíricas para demonstrar que o regime político é um fator importante para se compreender transições energéticas para a sustentabilidade. Também, através de revisão de literatura, foram identificados diferentes tipos de políticas para esse setor e discutiu-se sua efetividade. A hipótese principal desta pesquisa foi empiricamente testada para quatro tipos de políticas: tarifas-prêmio, cotas, leilões e sistemas de compensação de energia (net metering). A partir de uma base de dados de 132 países, abrangendo o período 2005 e 2014, foram aplicados modelos de regressão logística bi e multivariados para cada uma das políticas, levando em consideração três diferentes índices de democracia e 15 variáveis de controle, estimando um total de 20 modelos. Os resultados demonstraram que há uma alta correlação positiva entre o nível de democracia dos regimes políticos e a adoção dessas políticas. Para as cotas de energias renováveis, a democracia é um fator significativo em sua adoção, mesmo levando em consideração outras variáveis. Isso se deve ao fato que, para implementar essas políticas, governos devem impor custos ao setor privado e, para tanto, dependem de suporte político da população e da legitimidade conferida pelo sistema democrático Para os outros três tipos de políticas, há outros fatores que exercem maior influência que o regime político, os quais também são discutidos ao longo do texto. Por fim, conclui-se que a democracia opera como um catalisador de transições energéticas para a sustentabilidade. Sua ausência não é um impeditivo para esses processos, entretanto, sua presença opera como um fator de aceleração.

Fighting climate change is a major challenge for humanity in the 21st century, requiring significant changes in production structures and consumption patterns. Transformations in electricity supply and consumption systems are crucial to achieving this goal by replacing fossil energy sources with renewable ones. From a Public Policy perspective, it is critical to understand what policies are needed and how political and institutional factors affect their adoption. In this thesis, we analyze how the political regime of countries influences the processes of energy transitions toward sustainability. The central hypothesis is that the higher the level of democracy in a country, the more likely it is to adopt regulatory policies for new renewable energy. To account for this problem, we first analyzed the evolution of renewable energy consumption worldwide and four agendas that have led to the development of this sector: the search for energy security, the replacement of nuclear sources, the fight against climate change, and the promotion of a green economy. Theoretical and empirical reasons demonstrate that the policy regime is important in understanding energy transitions toward sustainability. Also, through a literature review, it has been identified different types of policies for this sector were identified, discussing their effectiveness. The main hypothesis of this research was empirically tested for four types of policies: feed-in tariffs, quotas, auctions, and net metering. From a database of 132 countries covering 2005 and 2014, bi and multivariate logistic regression models were applied for each policy, considering three different democracy indices and 15 control variables, estimating 20 models. The results showed a high positive correlation between the level of democracy and the adoption of these policies. For renewable energy quotas, democracy is a significant factor in their adoption, even considering other variables. To implement these policies, governments must impose costs on the private sector, and to do so, they depend on political support from the population and the legitimacy conferred by the democratic system. The main conclusion is that democracy catalyzes energy transitions to sustainability. Its absence does not impede these processes, but its presence is an accelerating factor.