Flexibilidade gerencial importa? : análise da capacidade de atendimento hospitalar e adoção de medidas de prevenção municipais durante a Covid-19

Abstract

No Brasil, as reformas na administração pública não significaram a transição completa de um modelo administrativo para outro. Atualmente, a gestão pública compõe-se da mescla de princípios institucionalizados resilientes às reformas e das mudanças experimentadas. O presente trabalho, concentra-se na análise específica de orientações associadas ao NPM, integrado ao contexto brasileiro por meio de ideais gerencialistas. O objetivo principal desta pesquisa centra-se na identificação de influências de elementos vinculados às gestões gerenciais em administrações municipais brasileiras. Para avaliar o impacto de reformas gerenciais foram consideradas as medidas de prevenção adotadas, bem como os impactos decorrentes da COVID-19 nos governos locais. Para concretização do objetivo, consideraram-se proxies do modelo gerencialista (1) dados referentes à presença de administrações indiretas – no âmbito da saúde –, bem como sua natureza jurídica, (2) a proporção de servidores sem vínculo permanente (SVP), e (3) existência de Conselhos Municipais de Saúde. Por meio de estatística descritiva e regressão logística, mediu-se o impacto de gestões gerencialistas sobre indicadores de capacidade de atendimento hospitalar e adoção de medidas de prevenção durante a pandemia. Simultaneamente, cotejaram-se variáveis rivais e de controle. Dados secundários foram coletados da base MUNIC/IBGE, atualizada conforme bancos de 2018, 2020 e 2021. Concluiu-se, por fim, que gestões locais que contam com a terceirização de serviços de saúde, como também com a presença de servidores SVP, têm potencial de incremento da capacidade de atendimento hospitalar. Não obstante, esses resultados não se confirmam em todos os indicadores selecionados para medir a capacidade dos serviços. Ademais, expõe-se que não foi verificado impacto significativo de princípios gerencialistas sobre a implementação de medidas de prevenção à contaminação durante a pandemia. Como proposta de avanço à pesquisa, sugere-se desenvolvimento de novas inferências estatísticas, de modo a identificar indicadores que explicam as variações encontradas entre diferentes dados de capacidade hospitalar, assim como determinantes locais à adesão de medidas de prevenção.

In Brazil, reforms in public administration have not resulted in a complete transition from one administrative model to another. Currently, public management consists of a mix of institutionalized principles that are resilient to reform and changes that have been experienced. This work focuses specifically on the analysis of orientations associated with NPM, integrated into the Brazilian context through managerial ideals. The main aim of this research is to identify the influence of elements linked to managerial administrations in Brazilian municipalities. To assess the impact of managerial reforms, prevention measures adopted, as well as the impacts of COVID-19 on local governments, were taken into account. In order to achieve the objective, proxies of the managerial model (1) data related to the presence of indirect administrations - in the scope of health - as well as their legal nature, (2) the proportion of unlinked permanent employees (SVP), and (3) the existence of Municipal Health Councils were taken into consideration. Through descriptive statistics and logistic regression, the impact of managerial administrations on indicators of hospital capacity and adoption of prevention measures during the pandemic was measured. At the same time, rival and control variables were compared. Secondary data were collected from the MUNIC / IBGE base, updated according to 2018, 2020 and 2021 databases. It was concluded, finally, that local administrations with the outsourcing of health services, as well as the presence of SVP employees, have the potential to increase hospital capacity. Nevertheless, these results are not confirmed in all indicators selected to measure the capacity of the services. Furthermore, it is pointed out that no significant impact of managerial principles on the implementation of prevention measures against contamination during the pandemic has been observed. As a proposal for further research, it is suggested to develop new statistical inferences in order to identify indicators that explain the variations found between different data on hospital capacity, as well as local determinants for adherence to prevention measures.