Saúde pública brasileira : marco legal, financiamento e volume de despesas no período de 2011 a 2021

Abstract

O presente trabalho analisa a construção histórica e legal da saúde pública brasileira, assim como a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da sua promulgação em 1990. Ao longo da sua história, o SUS tem enfrentado diversos desafios, principalmente relacionados ao seu financiamento, que é dividido entre os três níveis de governo: União, Estados e Municípios. O objetivo principal deste trabalho é compreender como foi o comportamento das despesas e do financiamento na saúde pública no Brasil, dentro do período de 2011 a 2021, para que seja possível analisar as políticas públicas e emendas constitucionais impostas a fim de solucionar os problemas que um sistema complexo, como o SUS, enfrenta. Em 2016 foi instituída a Emenda Constitucional nº 95, impactando no congelamento de gastos públicos por vinte exercícios financeiros a partir de 2017. Dessa forma, foram utilizados os métodos descritivos, pesquisas bibliográficas e análise de dados dos três níveis de governo, para se obter os resultados. Após a EC nº 95 (2016), os dados de volume de despesas e do financiamento da saúde pública no Brasil, mostram um grande impacto nas ações e serviços do SUS. Ainda assim, em 2020, surge a pandemia do COVID-19, que evidenciou a importância do sistema, como uma grande conquista para a população brasileira. Da mesma forma, se resulta na redução gradual da participação do setor público no total de gastos com saúde, sendo possível visualizar os impactos negativos do congelamento de gastos públicos.

The present work analyzes the historical and legal construction of Brazilian public health, as well as the implementation of the Unified Health System (SUS), from its enactment in 1990. Throughout its history, the SUS has faced several challenges, mainly related to to its financing, which is divided between the three levels of government: Union, States and Municipalities. The main objective of this work is to understand how was the behavior of expenses and financing in public health in Brazil, within the period from 2011 to 2021, so that it is possible to analyze the public policies and constitutional amendments imposed in order to solve the problems that a complex system, such as the SUS, faces. In 2016, Constitutional Amendment No. 95 was instituted, impacting the freezing of public spending for twenty financial years from 2017. Thus, descriptive methods, bibliographic research and data analysis from the three levels of government were used to obtain the results. After EC nº 95 (2016), data on the volume of public health expenditures and financing in Brazil show a great impact on SUS actions and services. Even so, in 2020, the COVID-19 pandemic emerged, which highlighted the importance of the system, as a great achievement for the Brazilian population. Likewise, it results in a gradual reduction in the share of the public sector in total health expenditures, making it possible to visualize the negative impacts of the freezing of public expenditures.