Militarização e a legitimação de pautas populistas

Abstract

Essa tese investiga a relação entre práticas populistas e militarização. Toma-se como contexto o Bolsonarismo, um populismo de direita radical que, enquanto forma de governo, ocorreu entre 2019-2022 no Brasil. A militarização é interpretada como a ocupação de cargos na Administração Pública civil por militares bem como a realização, por meio de políticas governamentais, de doutrinas defendidas ou formuladas pelos militares. Como caso de estudo é analisado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) o qual prevê a criação de um formato organizacional híbrido, as Escolas Cívico-Militares (Ecim), as quais transitam entre um colégio militar e uma escola civil da rede pública. Nelas a gestão administrativa e o controle dos alunos passam a ser feitos por militares. Para dar conta de responder à questão norteadora dessa pesquisa que indaga sobre como a representação de atores sociais em organizações militarizadas (PECIM) legitima pautas mobilizadas por um populismo de direita radical? Utiliza-se como referencial metodológico a Análise Crítica do Discurso desenvolvida por Theo Van Leeuwen (2008) para quem a compreensão sobre os processos de legitimação discursiva pode ser alcançada a partir da forma como os atores sociais são representados nos textos. Sendo que os textos investigados são provenientes de órgãos oficiais do governo, de pessoas diretamente relacionadas ao Pecim e, também, de entrevistas com informantes. Esse estudo traz contribuições teóricas em duas grandes frentes. A primeira diz respeito à compreensão daquilo que se estabelece da relação entre populismo e militarização e a segunda é levar em conta a experiência populista brasileira para compreendermos as suas implicações organizacionais e os desafios que governos desse tipo colocam às sociedades democráticas. Os achados dessa pesquisa indicam que a militarização legitima pautas que dizem respeito ao ataque às minorias, à produção de inimigos ideológicos atrelada à disseminação de teorias da conspiração; à politização da Administração Pública com a distribuição de cargos não pela expertise daqueles que os ocupam, mas pelas suas ligações simbólicas ou factuais com o governo e, ainda, à promoção de políticas públicas que não têm como objetivo central resolver problemas sociais mais prementes.

This thesis investigates the relationship between populism and militarization. The context is taken as the case of Bolsonarism, a radical right-wing populism that occurred as a form of government between in Brazil between 2019-2022. Militarization is interpreted as the occupation of positions in the civilian public administration by military personnel, as well as the implementation, through state policies, of doctrines advocated or formulated by the military. As a case study we analyze the National Program of Civic-Military Schools (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim), which establish a hybrid organizational format, the Civilian-Military Schools (Ecim), which are a transition between a military college and a civilian public school. In these schools, the administrative management and control of the students is carried out by the military. The guiding question of this research is: How does the representation of social actors in militarized organizations (PECIM) legitimize agendas mobilized by a radical right-wing populism? The methodological reference is Critical Discourse Analysis developed by Theo Van Leeuwen (2008), for whom the understanding of the discursive legitimation processes can be achieved through the way social actors are represented in texts. The texts examined come from official government bodies, from people directly involved with Pecim and also from interviews with informants. This study makes theoretical contributions on two main fronts. The first is to understand the relationship between populism and militarization, and the second is to deepen our understanding of the Brazilian populist experience in terms of its organizational implications and the challenges that such governments pose to democratic societies. The findings of this research indicate that militarization legitimizes Bolsonarist agendas related to the attack on minorities, the production of ideological enemies coupled with the dissemination of conspiracy theories, the politicization of public administration through the distribution of offices according to non-technical criteria, and the promotion of public policies detached from materially defined social problems.