Receita pública federal e sua adequação as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e aos international public sector accounting standards

Abstract

Este artigo teve a proposta inicial de identificar e descrever a natureza da Receita Pública Federal, sua caracterização bem como suas inúmeras especificidades constitutivas. O epílogo alinha-se com um aspecto específico da Contabilidade Pública, em especial da Receita Pública. A história recente da Contabilidade Pública, sobretudo os seus últimos três anos, tem denotado uma dinâmica de substituição de conceitos contábeis obsoletos por um novo regime Contábil de Receita Pública, este que esteja em acordo com a demanda de uma sociedade que está cada vez mais conectada e principalmente mais exigente com a informação compartilhada. Este aspecto torna-se relevante a medida que o grau de comparabilidade das normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público cria a necessidade, com a globalização, da adequação da Receita Pública a padrões utilizados em âmbito internacional.