A evolução da escrituração contábil no Brasil

Abstract

Este trabalho procura demonstrar a evolução da escrituração contábil no Brasil, em especial ao que tange às exigências legais ocorridas entre a publicação do primeiro Código Comercial de 1850 à primeira Lei das Sociedades Anônimas de 1940. Nosso país, que se desenvolveu através do modelo jurídico romano-cristão, sempre esteve atrelado a leis, o que não foi diferente em relação à evolução da Contabilidade. O Código Comercial de 1850 ficou marcado como um dos primeiros importantes atos de normatização contábil no Brasil, visto que além de dissertar sobre o assunto sociedades anônimas, trouxe regulamentações referentes às demonstrações contábeis e publicação de balanços. No ano de 1860 a Lei nº 1.083 juntamente com o Decreto nº 2.679, estabeleceram, pela primeira vez na história brasileira, os modelos de balanços e a obrigatoriedade da publicação destes e demais documentos e demonstrações que posteriormente fossem exigidos pelo Governo. Outros fatos relevantes para a área contábil foram as imposições do Fisco, as quais muitas vezes predominaram em detrimento da legislação contábil. A década de 40 foi marcada pelo inicio da padronização da Contabilidade em nosso país, sendo de grande relevância o Decreto-Lei nº 2.627, o qual instituiu padrões para a publicação da demonstração dos lucros e perdas e do balanço social, bem como regulamentou outros assuntos relacionados à escrituração contábil. Desta forma, procurou-se demonstrar quais eram as principais competências dos antigos guarda-livros brasileiros, constatando que estes tiveram a ampliação de seu mercado de trabalho proporcionalmente relacionada aos regulamentos do Governo. Este trabalho foi classificado como pesquisa exploratória, utilizando como base para coleta de dados a revisão bibliográfica.