Soberania e segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social : a importância do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no município de Alvorada, Rio Grande do Sul

Abstract

O município de Alvorada situa-se na região metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul. Com alta densidade demográfica, todo o seu território é considerado urbano, com padrão de ocupação pouco planejada. Trata-se de um município cuja parcela importante da população encontra-se em condição de vulnerabilidade social e com um índice de desenvolvimento humano médio (0,699). No ano de 2006, o município aderiu ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM), uma política estadual do Rio Grande do Sul, de promoção e desenvolvimento integral da primeira infância que atua de forma articulada e descentralizada para viabilizar o acesso dos direitos fundamentais às famílias, tendo como foco e público principal as crianças, desde a gestação até os 6 anos de idade. A implementação do Projeto Hortas do PIM foi uma iniciativa dos agentes do PIM e da Emater/RS-Ascar preocupados com a vulnerabilidade alimentar das famílias assistidas, agravada pela pandemia do Covid-19. O projeto tem como objetivo capacitar e incentivar as famílias a produzirem para o autoconsumo no meio urbano, através de pequenas hortas e, assim, promover o acesso ao alimento, melhorando a qualidade da alimentação das famílias assistidas. Neste contexto, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar a soberania e segurança alimentar e nutricional do município de Alvorada, buscando compreender o papel da política intersetorial do PIM para a consecução do direito humano à alimentação adequada e saudável de famílias em condição de vulnerabilidade. A pesquisa contou com uma combinação de técnicas e procedimentos metodológicos: a) acompanhamento de visitas realizadas pelos agentes visitadores às famílias assistidas; b) observação participante em oficinas práticas; c) aplicação do questionário da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA); e d) entrevista semiestruturada, no período de março a junho de 2022. Analisou-se a soberania e segurança alimentar e nutricional das famílias assistidas a partir do cruzamento entre: a) indicador de capacidade potencial de soberania alimentar do município; b) enquadramento das famílias assistidas pelo PIM na EBIA; c) análise dos padrões de consumo alimentar das famílias a partir dos grupos de alimentos do Guia Alimentar para a População Brasileira. O município apresenta retrocesso histórico dos indicadores de soberania alimentar e nutricional, dado o crescimento populacional, enquanto a produção total diminuiu drasticamente, passando de mais de cinco mil toneladas em 1980, para apenas 46 toneladas em 2020. Embora seja Perfil de Soberania Alimentar 4, de acordo com metodologia ObSSAN, o município não consegue suprir a demanda de produção de alimentos e depende da produção de outros municípios, cujo acesso é facilitado pela localização em uma região metropolitana. De acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional – EBIA das 10 famílias avaliadas, 20 % estão em insegurança alimentar grave, 40 % insegurança alimentar moderada e 40 % insegurança alimentar leve. O padrão de consumo alimentar das famílias é caracterizado pela baixa diversidade alimentar e alto consumo de alimentos ultraprocessados. Nesse contexto, se reafirma a importância do trabalho do PIM, Emater-RS ASCAR e das secretarias municipais envolvidas. Por sua vez, o projeto Hortas do PIM tem um alcance que vai além da produção para o autoconsumo, pois promove a educação alimentar e nutricional e, desta forma, contribui para a redução da vulnerabilidade social das famílias assistidas pelo programa.

El municipio de Alvorada se encuentra en la región metropolitana de Porto Alegre, en el estado de Rio Grande do Sul. Con alta densidad de población, todo su territorio es considerado urbano y presenta, además, un patrón de ocupación poco planificado. Parte importante de la población del municipio se encuentra en condición de vulnerabilidad social y con un índice de desarrollo humano medio (0,699). En 2006, el municipio adhirió al Programa Primeira Infância Melhor (PIM), uma política estatal de Rio Grande do Sul para la promoción y el desarrollo integral de la primera infância, que actúa de forma articulada y descentralizada para facilitar el acceso a los derechos fundamentales de las familias, teniendo como principal foco y audiencia a los niños, desde el embarazo hasta los 6 años de edad. La implementación del Proyecto Huertas del PIM fue una iniciativa de los agentes del PIM y Emater/RS-Ascar preocupados por la vulnerabilidad alimentaria de las familias assistidas, agravada por la pandemia de Covid-19. El proyecto tiene como objetivo capacitar y motivar a las familias para producir para el autoconsumo en las zonas urbanas, a través de pequeños huertos y, de esta manera, promover el acceso a los alimentos, mejorando la calidad de la alimentación de las familias. En este contexto, el objetivo general de esta investigación fue analizar la soberanía y seguridad alimentaria y nutricional del municipio de Alvorada, buscando comprender el papel de la política intersectorial del PIM para la consecución del derecho humano a una alimentación adecuada y saludable para familias vulnerables. La investigación contó con una combinación de técnicas y procedimientos metodológicos: a) seguimiento de las visitas realizadas por los agentes visitadores a las familias atendidas; b) observación participante en talleres prácticos; c) análisis de los patrones de consumo de alimentos de los hogares a partir de los grupos de alimentos de la Guía Alimentaria para la Población Brasileña. El municipio presenta un retroceso histórico en los indicadores de soberanía alimentaria y nutricional, dado el crecimiento poblacional, mientras que la producción total ha disminuido drásticamente, pasando de más de cinco mil toneladas en 1980 a apenas 46 toneladas en 2020. Aunque se trate de un Perfil de Soberanía Alimentaria 4, según la metodología ObSSAN, el municipio no puede satisfacer la demanda de producción de alimentos y depende de la producción de otros municipios, cuyo acceso se facilita por su ubicación en una región metropolitana. Según la Escala Brasileña de Inseguridad Alimentaria y Nutricional - EBIA de las 10 familias evaluadas, el 20 % se encuentra en inseguridad alimentaria severa, el 40 % en inseguridad alimentaria moderada y el 40 % en inseguridad alimentaria leve. El patrón de consumo de alimentos de las familias se caracteriza por una baja diversidad alimentaria y un alto consumo de alimentos ultraprocesados. En este contexto, se reafirma la importancia del trabajo del PIM, Emater-RS ASCAR y las secretarías municipales involucradas. Por su parte, el proyecto Huertas del PIM tiene un alcance que va más allá de la producción para el autoconsumo, ya que promueve la educación alimentaria y nutricional y, de esa forma, contribuye para reducir la vulnerabilidad social de las familias atendidas por el programa.