A governança climática neoliberal nas políticas de conservação de florestas tropicais

Abstract

As florestas tropicais são vistas atualmente como parte fundamental da governança do clima, já que são entendidas como importante sumidouro de carbono e, quando destruídas, como fonte de emissão de gases de efeito estufa. Políticas internacionais que garantam sua conservação têm sido pensadas e desenvolvidas na busca por soluções que sejam globais e que envolvam atores públicos, privados e comunitários. Esses arranjos são construídos em um momento no qual o neoliberalismo predomina enquanto sistema normativo que orienta as práticas de governos, empresas e pessoas. Esta tese analisa dois casos que fazem parte do mecanismo de REDD+ - que hoje se configura como a principal aposta da governança do clima para a preservação de florestas -, a Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) e o projeto-piloto Floresta+ Amazônia. Entende-se que esses projetos, ainda que a priori não visem à criação de (ou participação em) mercados, fazem parte de uma racionalidade neoliberal que prepondera na governança mundial do clima. O objetivo do trabalho foi identificar e descrever as características da racionalidade neoliberal nas estruturas e no funcionamento de mecanismos da governança global do clima que buscam preservar florestas como forma de enfrentamento às mudanças climáticas. Para isso, usou-se de literatura já existente sobre o mecanismo de REDD+ e detalhou-se as estruturas e o funcionamento da FCPF e do Floresta+ Amazônia a partir de documentação primária. Também relacionou-se o conceito de racionalidade neoliberal às políticas de conservação de florestas, além de descrever como, em um contexto de racionalidade neoliberal, a solução econômica e tecnogerencial aparece como base para o enfrentamento às mudanças climáticas na governança do clima. A análise levou em consideração atores, estrutura, processos e discursos que permitiram compreender como a lógica neoliberal está presente em políticas globais de conservação de florestas. Ressaltando aspectos como a lógica gerencial e de concorrência e características de despolitização, o estudo indicou como a governança do clima opera dentro da lógica neoliberal nas políticas de preservação das florestas. Concluiu-se que o mecanismo de REDD+ tanto da FCPF quanto do Floresta+ Amazônia se organiza em procedimentos burocráticos gerenciais que priorizam a adequação a sistemas de medição, relatório e verificação, por meio da obediência ao cumprimento de processos pré-estabelecidos por normas que são criadas internacionalmente visando a um conceito de boa governança. Essas estruturas generalizantes, apoiadas pela narrativa do tratamento técnico e científico da questão, provocam uma despolitização das dificuldades e problemas de cada país e enfraquecem consultas democráticas às populações abrangidas pelos projetos de REDD+. Por meio da FCPF e do Floresta+ Amazônia, o trabalho mostrou como a governança de florestas reproduz a racionalidade neoliberal por meio da estrutura de seus mecanismos, multiplicando o uso de procedimentos burocráticos e técnicos como forma de gerenciamento dos projetos.

Tropical rain forests are currently seen as having a fundamental role on climate governance, since they are an important Carbon sink and, when destroyed, as a source of greenhouse gas emission. International policies to guarantee its conservation have been thought out and developed in order to achieve global solutions engaging public, private and community actors. These arrangements have been built at a time in which neoliberalism predominates as a normative system, orienting governments, companies and people practices. This thesis analyzes two cases that are part of the REDD+ mechanism – that today configures itself as the main bet on climate governance for forest preservation – the Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) and the pilot project Floresta+ Amazônia. It is understood that these projects, even if they do not aim at creating (or even participation in) markets, are part of a neoliberal rationality that prevails in climate global governance. The objective of this research is to identify and describe the neoliberal rationality characteristics in the structures and in the functional mechanisms of climate global governance seeking forest preservation as a way to engage climate change. For that purpose, existing literature on the REDD+ mechanism was used detailing the structures and functioning of the FCPF as much as the Floresta+ Amazônia based on primary documentation. The concept of liberal rationality was also related to forest conservation policies and, in addition, it was described how economic solution and techno-managerial appeared in a context of neoliberal rationality as a basis to confront climate change on climate governance. The analysis took into consideration the actors, structures, processes and discourses that permitted the comprehension of how neoliberal logic is present in global policies for forest conservation. Highlighting aspects such as managerial and competition logic and depoliticizing characteristics, this study indicates how climate governance operates inside neoliberal logic on the forest preservation policies. It concluded that the REDD+ mechanism organizes itself in managerial bureaucratic procedures in both FCPF and Floresta+ Amazônia by giving priority to measurement systems, reports and verification, through obedience to compliance of pre-established processes by norms created internationally aiming for a concept of good governance. These generalizing structures, supported by the narrative of technical and scientific treatment on the matter, cause a depoliticization of the difficulties and problems of each country and weaken democratic consultation with the populations covered by the REDD+ projects. Through the FCPF and the Floresta+ Amazônia, the work showed how the forest governance reproduces the neoliberal rationality under the structure of its mechanisms, multiplying the use of bureaucratic and technical procedures as a way of project management.