Governo, oposição, líderes e minoria : poderes institucionais no Brasil em perspectiva comparada

Abstract

O poder legislativo e suas relações com o poder executivo ocupam papel central no debate sobre a consolidação e o funcionamento das democracias latino-americanas. A despeito de considerável avanço teórico e empírico no conjunto da literatura, diferentes posições analíticas compartilham equívoco semelhante, a saber, a indistinção entre as clivagens governo/oposição e liderança/minoria. Assume-se, de modo geral, que poderes e força do governo (oposição) equivalem a poderes e força da liderança partidária (minoria). Neste artigo, por meio de uma discussão teórica-conceitual, da análise dos dispositivos constitucionais e regimentais do Brasil em comparação com demais países da América do Sul, e de uma releitura de estudos sobre processo decisório, orçamentário e de fiscalização e controle do caso brasileiro, defendo a importância da separação analítica das duas clivagens para melhor compreensão do funcionamento do presidencialismo multipartidário.

Legislative power and its relations with the executive branch play a central role in the debate on the consolidation and functioning of Latin American democracies. Despite considerable theoretical and empirical achievements in the literature, different analytical positions share a similar misconception, namely, the indistinction between the government-opposition and leadership-minority cleavages. It is generally assumed that power and force of government (opposition) is equivalent to power and force of parties leaders (minority). In this article, through a theoretical-conceptual discussion, an analysis of the Brazilian constitutional and regimental devices in comparison to South American countries, and a reexamine of studies about Brazilian decision-making, budgetary and oversight process, I emphasize the importance of analytical separation between the two cleavages to better understanding the modus operandi of multiparty presidentialism.