A autoria nos crimes contra o sistema financeiro e a teoria do domínio do fato

Abstract

O artigo tem por escopo proceder a uma breve aproximação sobre a concepção de autoria na doutrina de Welzel e na doutrina de Roxin e evidenciar as características de cada uma delas. Em sequência, faz-se uma análise da autoria na sistemática da Lei dos Crimes do Colarinho Branco e a possível aplicação das teorias dos referidos doutrinadores à mencionada lei.

The article aims at proceeding to a brief approximation on the conception of authorship in Welzel's doctrine and in Roxin's doctrine to highlight the characteristics of each one of them. Following this, an analysis of the authorship in the systematic of the White-Collar Crimes Law and the possible application of the theories of the referred scholars to the mentioned law is made.