Políticas de transferência de renda e de assistência no Brasil : descontinuidades recentes e os desafios colocados pela Covid-19

Abstract

Este artigo analisa aspectos da implementação do Auxílio Emergencial no Brasil, criado para combater as crises sanitária, econômica e social acarretadas pela pandemia de Covid-19. Este benefício trouxe desafios para o futuro de políticas permanentes de transferência de renda com vistas à superação de vulnerabilidades, expressando dilemas também enfrentados por outros países da América Latina. Para além da importância da elevação da cobertura e dos valores dos benefícios, ressaltam-se dois aspectos cruciais que têm sido negligenciados pelas discussões correntes e que se revelaram precários no Auxílio Emergencial: a importância de uma efetiva articulação federativa e de um cadastro de beneficiários com informações abrangentes de suas condições de vida. Os resultados obtidos a partir de modelos estatísticos aplicados ao nível municipal revelam que parte da magnitude do grupo de “invisíveis”, pessoas até então ausentes dos registros governamentais, é explicada pela desidratação recente das estruturas da política de assistência social, ou seja, por processos de policy drift. Conclui-se que a crise da pandemia poderia ter sido combatida com maior rapidez caso esta política social não estivesse defasada, e argumenta-se que a efetividade futura das políticas de transferência de renda depende da retomada dos instrumentos do Cadastro Único de Programas Sociais.

Este artículo analiza aspectos de la implementación de lo Auxilio de Emergencia en Brasil, creado para combatir la crisis de salud, económica y social provocadas por la pandemia de Covid-19. Este beneficio trajo consigo desafíos para el futuro de las políticas permanentes de transferencia de ingresos orientadas a la superación de vulnerabilidades, expresando dilemas también enfrentados por otros países latinoamericanos. Más allá de la importancia de elevar la cobertura y los valores de los beneficios, se destacan dos aspectos cruciales que han sido desatendidos por las discusiones actuales y que resultaron precarios en lo Auxilio de Emergencia: la importancia de una articulación federativa efectiva y de un registro de beneficiarios con información completa sobre sus condiciones de vida. Los resultados obtenidos de modelos estadísticos aplicados a nivel municipal revelan que parte de la magnitud del grupo “invisible”, personas hasta entonces ausentes de los registros gubernamentales, se explica por la reciente deshidratación de las estructuras de política asistencial, esdecir, por procesos de policy drift. Se concluye que la crisis pandémica podría haber se combatido más rápidamente si esta política social no hubiera quedado obsoleta, y se argumenta que la eficacia futura de las políticas de transferencias de ingresos depende de la reanudación de los instrumentos del Registro Único de Programas Sociales.

This article analyzes aspects of the implementation of the Emergency Aid in Brazil, created to combat the health, economic and social crises brought on by the Covid-19 pandemic. This benefit brought challenges for the future of permanent cash transfer programs aimed at overcoming vulnerabilities, expressing dilemmas also faced by other Latin American countries. In addition to the importance of increasing coverage and benefit amounts, two crucial aspects that have been neglected by current discussions and that have proven to be precarious in Emergency Aid are highlighted: the importance of an effective federal coordination and of a registry of beneficiaries with comprehensive information on their living conditions. The results obtained from statistical models applied at the municipal level reveal that part of the magnitude of the group of "invisibles," people until then absent from government records, is explained by the recent drift of social assistance policy structures. It is concluded that the pandemic crisis could have been fought more quickly if this social policy had not been outdated, and it is argued that the future effectiveness of cash transfer programs depends on the resumption of the instruments of the Cadastro Único de Programas Sociais.