Política pública de aquisição de alimentos da agricultura familiar em Chiapetta, Rio Grande do Sul : análise da adesão dos servidores públicos municipais

Abstract

A política nacional de segurança alimentar e nutricional envolve diferentes processos e, desde 2016, vem passando por retrocessos e fragilidades na atuação do governo federal. As ações de desmonte da política nacional promoveram a desarticulação dos processos de adesão dos municípios e estados à política, que estavam em curso. Além disso, programas intersetoriais como o Programa de Aquisição de Alimentos perderam sua robustez em nível nacional, restando iniciativas atomizadas. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar a política pública municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar voltada aos servidores públicos do município de Chiapetta- RS, buscando descrever o seu funcionamento. Os procedimentos metodológicos constaram de análise de documentos normativos, websites, entrevistas semi-estruturadas com gestores do município e servidores. Localizado na região Noroeste do Rio Grande do Sul, o município de Chiapetta possui uma população estimada de 3684 pessoas (IBGE), tendo sua economia baseada na produção de grãos e na agropecuária. A administração municipal conta com trezentos e quatro funcionários, sendo a principal empregadora local, conforme informação de seu setor de recursos humanos. A política pública municipal implementada em Chiapetta- RS, baseada na lei n° 245/2001, beneficia os servidores do seu quadro, tanto ativos como inativos, bem como integrantes do Conselho Tutelar, que recebem, dentro desse programa, mensalmente, uma cesta básica de gêneros alimentícios. A partir de 2017, a Administração Municipal buscou complementar essa cesta básica dos servidores com a aquisição de 30% de produtos oriundos da Agricultura Familiar do município, estimulando assim o consumo de alimentos de qualidade, fortalecendo a agricultura familiar, promovendo a segurança alimentar e nutricional ao longo do sistema alimentar local. Constatou por parte dos servidores a consciência da importância desta política pública, trazendo benefícios para os mesmos como mudança nos hábitos alimentares, auxílio na economia familiar. A experiência de Chiapetta passou a ser uma referência para outros municípios da região. A análise demonstrou que, apesar do desmonte da política nacional de segurança alimentar e nutricional, a experiência do município de Chiapetta/RS segue os princípios de intersetorialidade, integrando a agricultura, saúde e meio ambiente, evidenciando que a política de segurança alimentar e nutricional está sendo fortalecida no nível municipal.

The national food and nutrition security policy involves different processes and, since 2016, it has been experiencing setbacks and weaknesses in the performance of the federal government. The actions to dismantle the national policy promoted the disarticulation of the processes of adhesion of the municipalities and states to the policy, which were in progress. In addition, intersectoral programs such as the Food Acquisition Program have lost their robustness at the national level, leaving atomized initiatives. In this context, the objective of this work is to analyze the municipal public policy for the acquisition of food from family farming aimed at public servants in the municipality of Chiapetta-RS, seeking to describe its operation. The methodological procedures consisted of analysis of normative documents, websites, semistructured interviews with municipal managers and civil servants. Located in the Northwest region of Rio Grande do Sul, the municipality of Chiapetta has an estimated population of 3684 people (IBGE), and its economy is based on grain production and agriculture. The municipal administration has three hundred and four employees, being the main local employer, according to information from its human resources department. The municipal public policy implemented in Chiapetta-RS, based on law n° 245/2001, benefits its employees, both active and inactive, as well as members of the Guardianship Council, who receive, within this program, a monthly basic food basket. of foodstuffs. From 2017, the Municipal Administration sought to complement this basic basket of servers with the acquisition of 30% of products from the municipality's Family Agriculture, thus stimulating the consumption of quality food, strengthening family farming, promoting food and nutritional security. throughout the local food system. It was found on the part of the servers the awareness of the importance of this public policy, bringing benefits to them as a change in eating habits, aid in the family economy. Chiapetta's experience has become a reference for other municipalities in the region. The analysis showed that, despite the dismantling of the national food and nutrition security policy, the experience of the municipality of Chiapetta/RS follows the principles of intersectoriality, integrating agriculture, health and the environment, showing that the food and nutrition security policy is being strengthened at the municipal level.