A imputação da responsabilidade civil às redes sociais decorrente de conteúdo veiculado por terceiro : um estudo sob a perspectiva do direito digital e do direito civil

Abstract

A era digital contemporânea é a era das discussões acerca da liberdade de expressão, as quais são intensificadas no ciberespaço e, mais especificamente, nas redes sociais. Decorrente disso, tem-se a ideia de que, com a Internet, surgiram novos riscos e, consequentemente, novos danos, oriundos, principalmente, da violação aos direitos da personalidade dos internautas. Nesse sentido, importa estudar a possibilidade de responsabilização das redes sociais por conteúdo veiculado por terceiros. Para isso, são abordados os aspectos descritivos da vida em rede, regulada pelo Marco Civil da Internet em nosso país. Após, é analisada a problemática decorrente da forma de imputação de responsabilidade civil às redes sociais. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, bem como a análise legal e jurisprudencial acerca do tema. Concluiu-se que, em regra, as redes sociais não são responsáveis pelo conteúdo veiculado por terceiro, mas que isso não pode desonerá-las do dever de buscarem desenvolver instrumentos para colaboração com os usuários para resolução de conflitos, a fim de evitar a propagação de ilícitos.

L’era digitale contemporanea è l’era delle discussioni sulla libertà d’espressione, le quali sono intensificate nel ciberspazio e, più specificamente, nei social networks. Inoltre, c’è l’idea di che, con l’Internet emergono nuovi rischi e, di conseguenza, nuovi danni, principalmente per quanto riguarda le violazioni dei diritti della personalità degli utenti Internet. In questo senso, è importante studiare la possibilità di responsalizzare i social networks per i contenuti trasmessi per terzi. Per questo, sono trattati gli aspetti descrittivi della vita in rete, regolata dal il Marco Civile dell’ Internet in Brasile. Dopo, viene esaminata la problematica resultante del modo di imputazione di responsabilità civile ai social networks. La metodologia adottata è stata la revisione bibliografica, ben come l’analisi legale e giurisprudenziale sull’argomento. Si conclude che, in generale, i social networks non sono responsabili per i contenuti trasmessi per terzi, ma che questo non può alleggerirli del dovere di svilupare istrumenti di collaborazione con gli utenti Internet per la risoluzione dei conflitti, al fine di evitare la propagazione degli illeciti.