A busca pela definição da estrutura acusatória no processo penal brasileiro

dc.contributor.author	Andrade, Mauro Fonseca	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-08T05:03:48Z	pt_BR
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/254504	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Pereira Júnior, Antonio Jorge; Barbosa, Milton Gustavo Vasconcelos (org.). Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF. Porto Alegre: Fundação Fênix, 2020. cap. 13, p. 223-236	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Acusacao : Direito processual penal	pt_BR
dc.title	A busca pela definição da estrutura acusatória no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dc.identifier.nrb	001124605	pt_BR

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