O federalismo de cooperação e sua instrumentalização através dos consórcios públicos : direito constitucional

Abstract

O presente trabalho busca verificar o federalismo de cooperação instituído pela Constituição Federal de 1988, e sua materialização através dos consórcios públicos. O método de pesquisa adotado foi a consulta na doutrina, onde investigamos primeiramente os tipos de Estados, sua evolução, origem do Federalismo, suas modalidades e os Consórcios Públicos nas suas linhas essenciais, como forma de instrumentalização do federalismo de cooperação.

Federalism brings inside itself the character of cooperation between federal entities, even the so-called dual federalism, classic. However, it is in its cooperative mode that materializes the joint efforts of federal entities in pursuit of the common good. The agreements and public consortia are the instruments of cooperation, excellence, although not exclusive. Public consortia, brought into law by Law 11.107/05, fixing the limits participation to loved Federation, institute that mirrors more crystalline form associative and collaborative nature of Brazilian federalism.