Adequações do sistema financeiro brasileiro aos acordos de Basiléia I e II

Abstract

O Sistema Financeiro Nacional (SFN), em especial o setor bancário, necessita constantemente de regulamentações que atuem de maneira eficaz, no sentido de evitar que as instituições financeiras incorram em riscos desnecessários, os quais poderão resultar em uma crise setorial ou, ainda, em casos mais extremos, em uma recessão econômica. O Comitê de Basiléia, fundado em 1974 pelos representantes dos Bancos Centrais dos países do G-10, trouxe diversas contribuições sob a forma de recomendações acerca de práticas eficazes de supervisão bancária, dentre elas, destacam-se, os Acordos de Basiléia I (1988) e II (2004). Particularmente, o presente trabalho busca analisar as principais adequações do Sistema Financeiro Nacional brasileiro especificamente no que tange a implementação das normas propostas pelo Comitê de Basiléia, em especial a partir da publicação da Resolução CMN n°. 2.099/94, a qual definiu oficialmente que o Brasil seguiria as diretrizes emanadas pelo Comitê, tendo como última análise o Comunicado nº. 16.137/07. Cumpre destacar que, dada a velocidade das inovações no mercado financeiro, as normas regulamentadoras do SFN devem ser constantemente revisadas e adaptadas à nova realidade econômica, sendo assim, nunca serão definitivas e estáticas.

The National Financial System (NFS), in particular the banking sector, constantly need of regulations that act effectively, in order to ensure that financial institutions incur unnecessary risks, wich may result in a sectoral crisis or, even, in most extreme cases, in an economic recession. The Basel Committee, founded in1974 by representatives of the Central Banks of the G-10, brought numerous contributions in the form of recommendations on effective practices on banking supervision, among them, stand out, the agreements of Basel Accords I (1988 ) and II (2004). Particularly, this paper analyzes the main adaptations of the brazilian National Financial System specifically with respect to implementation of the standards proposed by the Basel Committee, in particular starting from the publication of Resolution CMN nº. 2.099/94, which officially defined that Brazil would follow the guidelines issued by the Committee, having as ultimately the Communique nº. 16.137/07. It is of note that, given the speed of innovations in financial market, NFS’s regulation requirements should be constantly reviewed and adapted to new economic reality, therefore, never will be final and static.