Financiamento de terceiros na arbitragem delineações do instituto e recepção no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho é dedicado ao estudo do financiamento de terceiros na arbitragem, no qual um financiador assume todas as despesas de um procedimento arbitral, em troca de um percentual dos proveitos econômicos advindos do laudo arbitral, na hipótese em que o financiado saia vitorioso. Tal instituto, advindo da problemática atual em que os custos da arbitragem caracterizam a maior insatisfação dos utilizadores deste meio de resolução de conflitos, será delineado na presente monografia, a qual pretende mapear as suas origens e evoluções, tanto no contexto internacional quanto doméstico. Ademais, será conceituado o financiamento de terceiros, bem como demonstrado o seu funcionamento. Com isto, o presente trabalho pretende esclarecer as características de tal instituto ainda pouco explorado na doutrina nacional. Em um segundo momento, serão analisados os aspectos contratuais e regulatórios do financiamento de terceiros, diante do ordenamento jurídico brasileiro, e respondidos os questionamentos acerca de sua tipicidade ou atipicidade, bem como do eventual enquadramento dos financiadores enquanto instituições financeiras.

This essay has as its scope the study of third-party funding in arbitration, in which a funder undertakes all the costs and expenses of an arbitral proceeding, on behalf of one of the parties, usually the claimant, in exchange of a percentage of the financial earnings, in case of an victorious claim. Originated on the current scenario in which the costs are seen as arbitration’s worst feature, the present essay will outline the phenomena of third-party funding, its background and evolution, considering both international and domestic contexts. In addition, it will recollect the definitions of the phenomena, as well as demonstrate its operation. Therewith, the present essay aims to clarify the features of third-party funding. Secondly, there will be the analysis of the contractual and regulatory aspects of third-party funding in relation to the Brazilian legal framework, and the answer to the questions relating to its atypicity, as well as its possible framing as a financial institution.