Implicações do Rol Taxativo para a comunidade PcD: um estudo sobre comunicação e ativismo digital na Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo (#RolTaxativoMata)

Abstract

O presente estudo visa explorar o contexto histórico das Pessoas com Deficiência na sociedade e, a partir disso, ampliar o debate sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) referente ao Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na qual ministros votaram a favor da mudança do Rol Exemplificativo para o modelo Taxativo, que deixaria de cobrir diversos tratamentos específicos para a comunidade de Pessoas com Deficiência (PcD), doenças raras, autoimunes e demais condições semelhantes. Com intuito de verificar as possíveis implicações desta decisão para a comunidade das Pessoas com Deficiência, realizou-se uma pesquisa exploratória nas publicações nas redes sociais Twitter e Instagram a partir da hashtag #RolTaxativoMata, utilizada pela comunidade como forma de manifestação de repúdio à decisão do STJ. A questão norteadora do estudo foi: "Qual a percepção da comunidade PcD e ativistas da causa em relação à aprovação do Rol Taxativo?”. Os objetivos delimitados para o estudo tiveram como propósito responder a questão. Sendo o objetivo geral compreender a implicação do rol taxativo na vida de pessoas da comunidade e os específicos específicos são: a) Mapear conteúdos relevantes sobre a temática através do uso das redes sociais Instagram e Twitter, entre fevereiro e junho de 2022; b) Identificar a percepção dos indivíduos da comunidade PcD em relação à aos impactos gerados em suas vidas por conta do Rol Taxativo; c) Compreender a relevância do uso da internet e redes sociais para manifestações sociais dentro da comunidade PcD. O estudo contou com diferentes técnicas de pesquisa, tais como, pesquisa bibliográfica, entrevista virtual semi-estruturada, análise de conteúdo das publicações. A partir do estudo realizado, foi possível compreender que o Rol Taxativo teve impactos expressivamente negativos em relação à Comunidade PcD.