Programas de combate ao déficit habitacional brasileiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar as políticas adotadas no Brasil para o combate do déficit habitacional, principalmente no que tange a população de baixa renda desde a República Velha até o período recente. O estudo se inicia na República Velha, pois, é o primeiro período que apresentou significativa carência habitacional. Não foi neste período que começaram de fato as intervenções do governo no setor, e sim na década de 30 com o governo Getúlio Vargas, devido à forte onda de urbanização que ocorria no período que trouxe como conseqüência um grande aumento no déficit habitacional. Dos anos 30 até hoje foram feitas muitas tentativas por parte do estado para redução do déficit habitacional. Dentre as primeiras medidas temos: o Instituto de Aposentadoria e Previdências criado em 1930, a Fundação Casa Popular criada em 1946 e a Lei do Inquilinato em 1942. Em 1964 foi criado o Sistema Financeiro de Habitação - SFH e com ele, como agente operador, o Banco Nacional da Habitação – BNH. Com a extinção do BNH em 1986 a Caixa Econômica Federal se tornou agente operadora da Habitação, deste período até a criação do Ministério das Cidades em 2003 os estados e municípios assumiram o controle sobre as políticas habitacionais. No governo Collor, destacamos o lançamento do Plano de Ação Imediata para Habitação – PAIH, e nos mandatos do presidente Fernando Henrique temos a reforma do SFH, a criação da Carta de Crédito Individual e da Carta de Crédito Associativa, o Pró Moradia, o Apoio a Produção e o Programa de Arrendamento Residencial, grande parte destes programas ainda são vigentes. No trabalho também apresentamos os resultados do último Censo realizado em 2000, onde foi diagnosticado um déficit habitacional de 6,6 milhões. Em 2003, como já mencionado foi criado o Ministério das Cidades, em 2004 temos a criação da Política Nacional de Habitação e do Sistema Nacional de Habitação. Por fim, o trabalho mostra a situação habitacional recente da população brasileira, apresentando os programas e ações vigentes com ênfase para o programa Minha Casa Minha Vida.

This work aims the analysis of the adopted politics in Brazil to solve the habitation deficit, mainly within those people with low income, since the Old Republic until present day. The study starts on Old Republic once it is the first period that shows significant lack of housing. In fact, it was not on this period that started the government interventions on this sector, actually it started on the 30's during Getulio Vargas mandate, due to the heavy urbanization that occurred on this epoch that brought as consequence a big raise on habitation deficit. Since the 30's until nowadays many attempts were made by the State to reduce the habitational deficit. Among the firsts attempts we have the Retirement and Previdence Institute created in 1930, , the Popular House Foundation created in 1946 and the Tenancy Law in 1942. In 1964 it was created the Habitation Financial System - SFH and associated with it, as an operator agent, the Banco Nascional de Habitação- BNH. With the extinction of BNH in 1986, Caixa Econômica Federal became a housing operator agent, since this period until the creation of the Cities Department in 2003 the states and cities took over habitation politics. During Collor government, we highlight the release of the Plan of Imeddiate Action for Habitation - PAIH, and during the mandate of the president Fernando Henrique there were the reform of SFH, the creation of the Individual Credit Letter and the Associative Credit Letter, the Pro Home, the Support to Production and the Leasing Residencial Program, most part of these programs still present. On this work it’s also shown the results of the latest Censo realized in 2000, where it was diagnosed a habitation deficit of 6.6 millions. In 2003, as already mentioned it was created the Cities Department, in 2004 the Habitation National Politic was created and the Habitation National System. Ultimately, the work shows the recent brazilian population habitation situation, presenting the actual programs and actions with emphasis to the program My House My Life.