A discriminação homotransfóbica nas relações de família : pensar o direito brasileiro a partir do campo gênero e sexualidade

Abstract

O estudo do trabalho tem como objetivo analisar se o sistema normativo brasileiro oferece à população e às instituições sociais diplomas legais que visem combater a homotransfobia nas relações de família, em especial no que tange ao bloqueio hormonal e a hormonoterapia cruzada. Através de revisão bibliográfica, levantamento de leis e citação de precedente judicial, buscou-se (a) divulgar ao público um melhor entendimento da episteme acerca do gênero e da sexualidade, (b) apresentar as especificidades com relação às pessoas trans, (c) abordar o direito e a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais no que tange à população trans, (d) trabalhar o conceito de emancipação médica e (e) discutir o poder familiar frente à autonomia da vontade de crianças e adolescentes trans nas relações familistas. Apresenta-se a política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que é manuseada com foco na questão trans, na saúde da infância e adolescência trans e na emancipação médica. Por fim, este trabalho dedica-se a estudar o poder familiar e a autonomia da vontade dos infantes trans.

The study of the work aims to analyze whether the Brazilian normative system offers the population and social institutions legal diplomas that aim to combat the discrimination committed against the transgender population in family relationships, especially with regard to hormonal block and cross hormone therapy. Through a bibliographic review, survey of laws and citation of judicial precedent, we sought to (a) disseminate to the public a better understanding of the episteme about gender and sexuality, (b) present the specifics regarding trans people, (c) approach the law and the national policy of integral health of lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals with regard to the trans population, (d) work on the concept of medical emancipation and (e) discuss family power in the face of the autonomy of the will to trans children and adolescents in family relationships. The national policy of integral health of lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals is presented, which is handled with a focus on the trans issue, on the health of trans children and adolescents and on medical emancipation. Finally, this work is dedicated to studying the family power and the autonomy of will of trans children.