Um dado problema de argumentação na decisão “artificial” : seria possível uma fundamentação algorítmica?

Abstract

Tendo em vista a crescente utilização de Inteligência Artificial dentro do sistema de justiça que, diante da massiva demanda, fez-se necessária para minimizar a morosidade dos atos processuais, sendo utilizada em diversos tribunais e escritórios de advocacia, seja em sua forma preditiva (estatística) quanto descritiva (fazendo sugestões de decisões), o presente estudo trata sobre a possibilidade da fundamentação algorítmica dentro da decisão judicial automatizada. Para tanto, foi necessário investigar o funcionamento de um sistema de Inteligência Artificial, analisar as possibilidades e os riscos e benefícios de uma decisão algorítmica, bem como identificar as questões éticas envolvendo a decisão judicial, principalmente no que tange à fundamentação da decisão judicial. Desta forma, realizou-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, a qual baseia-se na pesquisa bibliográfica e revisão de literatura, utilizando-se artigos, trabalhos monográficos e doutrinas especializadas, bem como na análise de artigos de lei.

In view of the growing use of Artificial Intelligence within the justice system, which, given the massive demand, became necessary to minimize the length of procedural acts, being used in several courts and law firms, either in its predictive form (statistics or ) and descriptive (making suggestions for decisions), the present study deals with the possibility of algorithmic reasoning within the automated judicial decision. Therefore, it was necessary to investigate the functioning of an Artificial Intelligence system, analyze the possibilities and the risks and benefits of an algorithmic decision, as well as identify the ethical issues involving the judicial decision, especially regarding the reasoning of the judicial decision. In this way, an exploratory and qualitative research was carried out, which is based on bibliographic research and literature review, using articles, monographic works and specialized doctrines, as well as the analysis of articles of law.