Show simple item record

dc.contributor.advisorDorneles, Leandro do Amaral Dorneles dept_BR
dc.contributor.authorTerragno, Pedro Custódiopt_BR
dc.date.accessioned2023-01-04T05:09:48Zpt_BR
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/253400pt_BR
dc.description.abstractA prestação de serviços via aplicativos revolucionou o mundo do trabalho. Através das plataformas digitais, restou possível que trabalhadores (prestadores de serviço) e clientes (consumidores) realizem transações comerciais a qualquer momento, em qualquer lugar. Contudo, enquanto o avanço tecnológico serviu à evolução da prestação de serviço, os dispositivos normativos, por sua vez, permaneceram inertes, consequentemente, obsoletos para fins de contemplar as novas relações de trabalho havidas à luz do fenômeno uberização. Assim, os prestadores de serviço de plataformas digitais, num primeiro momento, restaram não amparados por nenhuma lei ou norma protetora de âmbito laboral. Consequentemente, a fragilidade da situação jurídica fez levantar diversos debates ao redor do mundo acerca da necessidade de reconhecimento de vínculo empregatício dos “uberizados” para fins de garantir os direitos trabalhistas mínimos à categoria. Neste sentido, esta monografia tem como objetivo analisar, no Brasil e na Espanha, o desenvolvimento jurídico e normativo da pauta de reconhecimento de vínculo empregatício de “uberizados” para fins de garantia de amparo legal mínimo à categoria. Para tanto, será utilizado o método de pesquisa dedutivo, baseando-se tanto no entendimento doutrinário acerca dos elementos fáticos-jurídicos que configuram a relação de empregado em cada país, bem como nos posicionamentos dos Tribunais acerca do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de “uberizados”. Ademais, serão analisados artigos científicos e notícias veiculadas em sites acerca do tema. Desta forma, pode-se vislumbrar que a situação dos trabalhadores de aplicativo, no tocante as garantias e direitos trabalhistas, tendo em vista a dinamicidade do mundo contemporâneo, não se altera com a simples edição de lei. Em outras palavras, não é bastante para garantir a proteção laboral, sendo necessário, portanto, a fortificação das entidades representativas da categoria, as quais legitimam o pleito, organicamente, por melhorias que atendam a situação jurídica e social do “uberizado”.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.subjectUber (Empresa)pt_BR
dc.titleReconhecimento de vínculo empregatício de uberizados : paralelo fático, análise de julgados dos Tribunais e os rumos atuais da discussão entre Brasil e Espanhapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001153553pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2022pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record