Subsidiariedade do enriquecimento sem causa enquanto fonte obrigacional no direito brasileiro contemporâneo : questões controvertidas

Abstract

A presente dissertação busca traçar as fronteiras do enriquecimento sem causa a partir de sua subsidiariedade e, assim, delinear os limites entre essa fonte obrigacional e as demais e resolver eventuais conflitos que surjam nesses pontos de contato. O método adotado é o hipotético dedutivo. A pesquisa se classifica, quanto à abordagem do problema, como pesquisa qualitativa; quanto à sua natureza, como pesquisa básica; quanto aos objetivos, como pesquisa exploratória. Na primeira parte, após breve explanação acerca da natureza dupla do enriquecimento sem causa e da posição dele em sua acepção de fonte obrigacional no âmbito das demais, é apresentada uma análise de aspectos da configuração e da quantificação da obrigação restitutória fundada no art. 884 que repercutem na possibilidade de sua aplicação colidir com a de outros institutos. Na segunda parte, são enfrentadas as situações em que o enriquecimento sem causa é afastado por haver (ou ter havido) outro meio pelo qual o empobrecido pode buscar o desfazimento do enriquecimento; delineia-se, assim, com base em doutrina e em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, os pontos de possível conflito entre o enriquecimento sem causa e obrigações fundadas na responsabilidade civil, no negócio jurídico, e em outros institutos do direito restitutório que não o próprio enriquecimento sem causa.

This dissertation seeks to ascertain the boundaries of unjust enrichment arising from its subsidiarity and, thus, delineate the limits between this source of obligations and the others and resolve possible conflicts that arise in these points of contact. The method employed is the hypothetico-deductive method. The research is classified, as to the approach to the problem, as qualitative research; as to its nature, as basic research; as to its objectives, as exploratory research. In the first part, after a brief explanation of the dual nature of unjust enrichment and its position as a source of obligations among the other sources, aspects of the configuration and quantification of the restitutory obligation arising from art. 884 which affect the possibility of its application colliding with that of other institutes are analyzed. In the second part, the situations in which unjust enrichment is ruled out because there is (or there was) another means by which the impoverished may seek the undoing of the enrichment, as well as those in which it is ruled out because there is a legal obstacle to restitution, are addressed. Thus, based on doctrine and on decisions of the Superior Court of Justice, the points of possible conflict between unjust enrichment and obligations arising from torts, contract, and other restitutionary remedies besides unjust enrichment itself.