Causa e reciprocidade nos contratos eletrônicos : uma análise sobre o sinalagma e sobre a intermediação das plataformas

Abstract

Causa é termo polissêmico que, por diversas vezes, foi utilizado como justificativa para “justiça” nos negócios jurídicos, em especial um de seus significados estudado e utilizado por Aristóteles, a causa como sinalagma, uma identificação de reciprocidade entre as prestações nos negócios jurídicos bilaterais, os contratos. Após a retomada dos estudos dos textos gregos na Idade Média, em especial por São Tomás de Aquino, houve um abandono gradual da teoria aristotélico-tomista, principalmente com o surgimento do individualismo jurídico. Passados os anos, verifica-se, contudo, que o abandono da teoria de justiça comutativa descrita em Aristóteles foi um equívoco, devendo ser retomada como base de uma teoria de justiça na análise dos contratos, em especial com as novas formas eletrônicas que surgiram nas últimas décadas. E tais formas surgiram não apenas com a virtualização dos contratos, mas com mudanças culturais e econômicas, principalmente com o surgimento das plataformas. Em uma economia de compartilhamento, as plataformas passaram a intermediar as relações entre diversas partes, funcionando como gatekeepers dessas novas formas de relação em escala global. O presente estudo analisa a aplicabilidade da reciprocidade (causa sinalagmática) para a hermenêutica jurídica dessas novas contratações que contam com as plataformas como intermediários, em casos já analisados pelo judiciário, como o Airbnb, e em novas contratações, como o financiamento coletivo (crowdfunding) e contratos de compartilhamento de transporte.

Cause is a polysemic term that, on several occasions, has been used as means for “justice” in legal business, in particular the one studied and used by Aristotle, the cause as synallagma, an identification of reciprocity between bilateral legal business, contracts. After the resumption of studies of Greek texts in the Middle Ages, especially by Saint Thomas Aquinas, there was a gradual abandonment of the Aristotelian-Thomist theory, in particular with the emergence of legal-individualism. Over the years, it can be identified, however, that this abandonment of a theory of commutative justice described by Aristotle was a mistake and it should be resumed as a basis of a theory of justice in the analysis of contracts, especially in the new electronic means that emerged in the last decades. And these means emerged not only by the virtualization of contracts, but particularly by the emergence of platforms. In a sharing economy, platforms mediate business between different parties, acting as gatekeepers of these new means of relationships on a global scale. This study analyzes the applicability of reciprocity (synallagmatic cause) as for the legal hermeneutics of these new contracts that has platforms as mediators, in cases already judge by the Courts, as for Airbnb, and in new means of contracts, as crowdfunding and transport sharing.