Adequações das hipóteses atuariais para um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Abstract

A Constituição Federal de 1988 instituiu os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para, a médio e longo prazo, proteger seus servidores e garantir os benefícios futuros de seus segurados garantindo assim recursos suficientes para as obrigações futuras. O gestor do Fundo, juntamente com o atuário responsável pelo cálculo atuarial, adotam parâmetros dentro dos estabelecidos pela Portaria do MPS n° 403/2008. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar tais parâmetros adotados utilizados em avaliações atuariais, tais como a tábua de mortalidade utilizada e o crescimento médio real salarial dos servidores ativos. A Portaria do MPS n° 403/2008 possuí parâmetros mínimos para a taxa real de crescimento de remuneração de 1%, tendo em vista que o valor dos benefícios se origina dos salários dos ativos e que, com o crescimento salarial maior que a inflação, gerará um déficit maior que o esperado. Observou-se que, no período entre 2007 e 2016 os salários cresceram 2,17%, além do patamar de 1,40% informado no DRAA, representando um impacto de quase R$ 14 milhões na reserva matemática. Já para a tábua de mortalidade geral que, no DRAA consta IBGE-2014 calculada com segregação por sexo, encontra-se dentro da realidade do município, mas é de extrema importância que as hipóteses atuariais sejam verificadas anualmente com objetivo de averiguar a saúde do município e fazer as alterações necessárias para que o RPPS consiga cumprir com suas obrigações, pois qualquer mudança nas hipóteses atuariais poderá impactar no déficit do município.

The Federal Constitution of 1988 instituted the Special Social Welfare Policy (RPPS) to protect its public servants in the medium and long term and guarantee the future benefits of its members persons, thus guaranteeing sufficient resources for the future obligations. The Fund manager, together with the actuary responsible for the actuarial calculation, adopts parameters within those established by Ordinance n° 403/2008. Therefore, the present study aims to verify such adopted parameters used in actuarial evaluations, such as the mortality table used and the real salary growth of the active members. Ordinance n° 403/2008 has set minimum parameters for the real growth rate of remuneration of 1%, considering that the value of the benefits originates from the wages of the active members and that, with the salary increase greater than inflation, it will generate a larger than expected deficit. It was observed that in the period between 2007 and 2016 salaries were increased by 2,17%, beyond the expected 1,40% that was reported in the Statement of Actuarial Evaluation Results - DRAA, representing an impact of almost than R$ 14 million in the actuarial liability. For the mortality table, which in the DRAA is used the IBGE-2014 with segregation by sex, it is within the reality of the city, but it is extremely important that the actuarial assumptions are checked annually in order to verify the status of the city and make the necessary changes so that the RPPS can fulfill its obligations, since any change in the actuarial assumptions may impact on the city's deficit.