Análise do novo marco legal do saneamento e suas aplicações para a cidade de Porto Alegre no tocante ao abastecimento de água e esgotamento sanitário

Abstract

Este trabalho versa sobre a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, buscando identificar as suas aplicações para a cidade de Porto Alegre, analisando apenas os eixos do saneamento básico que tratam sobre o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, não abordando os eixos referentes à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nem sobre drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Busca sobretudo verificar com base nos parâmetros estabelecidos pela nova lei se a cidade de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) seriam capazes de atender a população futura visando um horizonte até 31 de dezembro de 2033 conforme as metas de universalização estipulados no novo marco legal do saneamento. Como base para o desenvolvimento para este estudo foram utilizados os dados e informações disponíveis no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade de Porto Alegre, 2015, volume 1 – Diagnóstico, volume 2 – Prognóstico, Objetivos e Metas e volume 3 – Programas, Participação Social e Indicadores, assim como os Dados Gerais – 2021 disponibilizados pelo DMAE que apresenta os indicadores de desempenho referentes aos anos anteriores.