Câmeras corporais e em viaturas : ferramentas eficazes para a redução da violência policial?

Abstract

As câmeras em fardas e em viaturas constituem-se como uma das principais novas tecnologias que podem ser utilizadas no âmbito da segurança pública, notadamente pelas polícias militares. Contudo, apesar de seus potenciais benefícios, questiona-se se, diante dos atuais marcos institucionais brasileiros, o equipamento poderia ser uma ferramenta eficaz para a redução da violência policial. Objetivando responder tal pergunta, adotou-se como técnica de pesquisa a revisão bibliográfica e estruturou-se o trabalho em três capítulos. No primeiro capítulo foi apresentado o conceito de polícia militar nos marcos da Constituição Federal e as consequências advindas de tal definição. O segundo capítulo foi dedicado aos aspectos práticos que permeiam a adoção da tecnologia, bem como à introdução das câmeras no panorama brasileiro. No terceiro capítulo, foram apresentadas as instituições e organismos de controle da atividade policial e o papel desempenhado no combate à violência policial, com enfoque na articulação destas com a adoção dos equipamentos. Como resultado, foi possível concluir que as câmeras corporais e em viaturas não são ferramentas eficazes para a redução significativa da violência policial, em razão dos mecanismos e marcos institucionais que acompanham, fiscalizam e constituem as polícias militares.

Cameras in uniforms and in vehicles are one of the main new technologies that can be used in the context of public security, notably by the military police. However, despite its potential benefits, it is questionable whether, given the current Brazilian institutional frameworks, the equipment could be an effective tool for reducing police violence. In order to answer this question, in the first chapter it was presented the concept of military police within the framework of the Federal Constitution and the consequences arising from such a definition. The second chapter was dedicated to the practical aspects that permeate the adoption of technology, as well as the introduction of cameras in the brazilian panorama. In the third chapter, the institutions and bodies of control of the police activity were presented and the role played in combating police violence, with focus on articulation of these with the adoption of equipment. As a result, it was possible to conclude that body and vehicle cameras are not effective tools for the significant reduction in police violence, due to the mechanisms and institutional frameworks that accompany, supervise and constitute the military police.