A interpretação histórica da Constituição como alternativa ao ativismo judicial

Abstract

O presente trabalho pretende examinar o fenômeno do ativismo judicial na jurisdição brasileira e verificar se a ferramenta da interpretação histórica da Constituição é uma forma de minimizar o efeito do “governo dos juízes” causado pelo ativismo judicial disfuncional. Trata-se de pesquisa qualitativa, que a partir do método dedutivo e de revisão bibliográfica buscará responder se tal hipótese se verifica como positiva. Em uma primeira parte, investigar-se-á o fenômeno do ativismo judicial dentro da dogmática (o afastamento do Poder Judiciário dos limites de sua competência na aplicação da Constituição Federal da República Brasileira de 1988), buscando dentre suas concausas aquelas que são seus pilares, suas concepções e os diferentes graus de controle judiciário e, consequentemente, os problemas oriundos deste fenômeno. A partir desta situação, em uma segunda parte, visar-se-á compreender as ferramentas que a hermenêutica jurídica nos coloca à disposição. Dentre elas, analisar o originalismo (textualismo e intencionalismo), encontrando exemplos e debates constitucionais de dispositivos, e a partir deste confronto responder se a interpretação histórica da Constituição é uma alternativa de solução ao governo dos juízes.

The purpose of this study is to examine the phenomenon of judicial activism in brazilian jurisdiction and verify if the appliance of the historical interpretation of the Constitution is a way to minimize the effect of the “government of judges” caused by dysfunctional judicial activism. This is a qualitative research that pretends to answer whether this hypothesis is found to be positive from the deductive and bibliographic review method. In the first part, the phenomenon of judicial activism within dogmatics (the distance of the Judiciary from the limits of its competence in the application of the Federal Constitution of the Brazilian Republic of 1988) will be investigated, activism will be investigated, seeking among its concauses those that are its pillars, its conceptions and the different degrees of judicial control and, consequently, the problems arising from this phenomenon. From this situation, in a second part, the tools that legal hermeneutics makes available will be observed. Among them, to analyze the originalism (textualism and intentionalism), finding examples and constitutional debates of provisions, and from this confrontation to answer if the historical interpretation of the Constitution is an alternative solution to the government of judges.