A formação dos contratos no Brasil e na Inglaterra: semelhanças e diferenças

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo identificar, analisar e comparar as semelhanças e as diferenças entre os processos de formação dos contratos nos sistemas jurídicos do Brasil e da Inglaterra. Para tal, um panorama histórico dos caminhos percorridos pelo direito de ambos os países para chegar aos atuais entendimentos acerca da matéria será brevemente traçado. O desenvolvimento histórico será instrumental para a comparação dos institutos. A seguir, será desenvolvida a análise comparativa dos problemas suscitados pela dinâmica de formação dos contratos, bem como a identificação das soluções encontradas pelo direito de cada um dos sistemas, agrupando as semelhanças e as diferenças. Finalmente, a conclusão alcançada indicará que, muito embora ambos os sistemas jurídicos tenham percorrido caminhos históricos muito distintos, é possível encontrar diversas similaridades nos entendimentos relativos à formação dos contratos. As diferenças identificadas podem ser quase todas reputadas como consequências da presença do requisito da consideration no direito inglês, sem paralelo no direito brasileiro

The following term paper has the scope of intentifying, analysing and compareing the similarities and the differences in the process of formation of contracts in the legal systems of Brazil and England. In order to do so, an historic panorama on the paths followed by the law in both countries so as for them to reach the current understandings on the subject will be briefly layed down. The historical developement will be instrumental for the comparison of the institutes. Following that, the comparative analysis of the problems that arrise from the dynamic of the formation of contracts will take place, as well as the identification of the solutions found by each legal system, arranging the similarities and the differences. In the end, the reached conclusion will indicate that, even though both legal systems have trailed different historical paths, it’s possible to find many similarities in the understandings relative to the formation of contracts. The differences identified can almost all be regarded as consequences of the presence of the doctrine of consideration in english law, without paralell in brazilian law.