Responsabilidade civil no direito de família : um olhar sobre o dano extrapatrimonial no âmbito das relações familiares

Abstract

Tendo em vista o espaço cada vez mais expressivo ocupado por demandas judiciais envolvendo Responsabilidade Civil e Direito de Família, bem como a notória resistência jurisprudencial no que tange ao reconhecimento do dano extrapatrimonial no âmbito das relações familiares, o propósito do presente trabalho foi, em linhas gerais, o de observar de que forma os tribunais brasileiros conciliam a lógica afetiva do Direito de Família ao caráter patrimonial da Responsabilidade Civil. Para tanto, mostrou-se necessário, em um primeiro momento, o estudo do histórico e das características de algumas modalidades de dano extrapatrimonial apontadas pela doutrina, destacando-se o dano existencial como o termo técnico mais adequado para o tratamento dos danos imateriais ocorridos no ambiente familiar. Após, optou-se pela realização de levantamento jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais estaduais, com foco em oito hipóteses de dano extrapatrimonial observadas de forma recorrente no meio familiar. Assim, com base nos dados obtidos, buscou-se formar um quadro geral sobre a questão, com o intuito de verificar, em última instância, em que medida esses dois campos jurídicos podem ser vinculados

Given the increasingly expressive number of judicial demands involving Civil Liability and Family Law, as well as the notorious judicial resistance regarding the recognition of non-economic damages in the context of family relationships, the purpose of the present work was, in general lines, to verify how the Brazilian courts reconcile the affective logic of Family Law to the patrimonial aspect of Civil Liability. For this purpose, it was considered necessary, at first, to study the history and characteristics of some types of non-economic damages pointed out by the doctrine, highlighting existential damage as the most appropriate technical term to address the non-economic damages verified in the family environment. Afterward, it was decided to carry out a jurisprudential survey in the Superior Court of Justice and the state courts, focusing on eight hypotheses of non-economic damages most frequently observed in the family environment. Thus, based on the data obtained, an attempt was made to form a general framework on the issue and, ultimately, verify to what extent these two legal fields can be linked