Relação de trabalho dos motoristas de aplicativo o direito do trabalho na economia do compartilhamento

Abstract

Desde a década de 1970, o mundo do trabalho tem sofrido transformações políticas, econômicas e sociais. A economia do compartilhamento surge nesse contexto de transformações. Entre as empresas que se desenvolvem nesse modelo de negócio, as empresas de transporte de passageiro se destacam. As empresas de transporte proporcionam a trabalhadores desempregados possibilidade de sustento de suas famílias e de ganhos extras. As dificuldades de enquadramento dos trabalhadores de aplicativo na relação de emprego provocam uma precarização das relações de trabalho. O presente trabalho buscou encontrar soluções para a crescente precarização das relações de trabalho dos trabalhadores de aplicativo através de propostas de regulamentação. Utilizou-se um método hipotético-dedutivo com a utilização de técnicas de pesquisa com referências doutrinarias, jurisprudenciais e legislativas pertinentes ao assunto. Vale uma análise sobre as possibilidades de reformas legislativas na legislação trabalhista do país com o intuito de inserir categorias semelhantes as que foram desenvolvidas na doutrina europeia. Eventuais reformas legislativas podem garantir aos motoristas de aplicativo uma proteção social maior do que a que eles se encontram sem que se crie obstáculos ao desenvolvimento econômico e tecnológico por forçar um reconhecimento de uma relação de emprego em que os traços de subordinação são pouco evidentes. Tanto o enquadramento dos motoristas de aplicativos enquanto trabalhadores subordinados quanto um enquadramento em uma nova categoria intermediária tem consequências econômicas e sociais. Reconhecimento da relação de emprego pode causar desemprego. Criação de categoria intermediária pode precarizar ainda mais as relações de trabalho. É necessária uma solução que pondere as diferentes consequências.