A morosidade para a progressão de regime e os impactos no sistema penitenciário gaúcho

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar o sistema progressivo da pena como contumaz instrumento à ressocialização do encarcerado, examinando-o minuciosamente por intermédio das proposições que o circundam, de modo que seja possível apontar que a complexidade intrínseca às naturezas administrativa e judicial do sistema executivo da pena levam a um deferimento moroso e que disso provoca impactos no sistema penitenciário gaúcho. Primeiramente, tratar-se-á do percurso histórico da execução da pena com a adoção de seus respectivos princípios, relacionando-os com a essência ressocializadora dessa execução para, por conseguinte, analisar estritamente o sistema progressivo da pena com sua efetividade à garantia da reintegração social do apenado. Sem embargo, verificar-se-á que se faz presente, hodiernamente, complicações no que tange à efetivação da progressão de regime, o que se pretende demonstrar através de exame acerca dos requisitos objetivo e subjetivo para sua concessão e as distâncias entre eles, bem como a persistência à exigibilidade da avaliação criminológica e a duração excessiva do litígio. No último ponto de estudo, examinar-se-á os efeitos prejudiciais oriundos das problemáticas apontadas anteriormente, com especial enfoque à questão da condição humana do preso, de tal maneira que se torna indiscutivelmente associada ao acúmulo de detentos em regime mais gravoso e à atual situação da superlotação carcerária que se instaurou no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, adotou-se como proposição à metodologia deste trabalho uma pesquisa qualitativa e quantitativa, lastreada na técnica de estudos de caso e amostragem randomizada, a qual se valeu de qualificações através de conceituações às temáticas abordadas para, em sequência, comprová-las por meio de dados quânticos concernentes à privação de liberdade, lapsos temporais de requisitos e decisões judiciais, como também às capacidades e qualidades dos estabelecimentos penitenciários. Em conclusão, podese inferir que a progressão de regime se evidencia como instrumento necessário para um processo executivo digno, cujos desenrolares mostram-se capazes de frear as malezas enfrentadas pelo sistema executivo da pena, proporcionando uma verdadeira experiência de reintegração social do apenado ao convívio em sociedade.

This paper aims to examine the penalty progressive system as a contumacious instrument to the resocialization of the incarcerated, examining it thoroughly through the propositions that surround it, so it is possible to point out that the complexity intrinsic to the administrative and judicial natures of the executive system of the penalty lead to a lengthy deferment and that this causes impacts on the prison system in Rio Grande do Sul. Firstly, the historical course of the execution of the penalty will be treated with the adoption of their respective principles, relating them to the resocializing essence of this execution for, therefore, strictly analyzing the progressive system of the penalty with its effectiveness to ensure the social reintegration of the convict. However, it will be verified that are present, nowadays, complications regarding the effectiveness of the regime progression, which is intended to demonstrate through examination of the objective and subjective requirements for its concession and the distances between them, as well as the persistence of the requirement of criminological evaluation and the excessive duration of the litigation. In the last point of the study, it will be examined the harmful effects arising from the problems pointed out above, with a special focus on the issue of the human condition of the prisoner, in such a way that it becomes unquestionably associated with the accumulation of detainees in a more severe regime and the current situation of prison overcrowding that has been installed in the prison system of the State of Rio Grande do Sul. For this, it was adopted as a proposition to the methodology of this work, qualitative and quantitative research, based on the technique of case studies and random sampling method, which relied on qualifications through conceptualizations of the themes addressed to, in sequence, prove them through quantum data concerning the deprivation of liberty, time lapses of requirements and judicial decisions, as well as the capabilities and qualities of prisons. In conclusion, it can be inferred that the regime progression is evidenced as a necessary instrument for a dignified executive process, whose developments show themselves capable of curbing the evils faced by the executive system of the penalty, providing an authentic experience of social reintegration of the convict to live in society.